Justiça europeia aponta falta de transparência da Comissão na compra de vacinas anticovid
A Comissão Europeia não deveria ter restringido o acesso público a alguns detalhes e cláusulas dos contratos para comprar vacina contra o covid durante a pandemia, determinou o Tribunal Geral da UE nesta quarta-feira (17).
Entre as "irregularidades" há a negativa "parcial" de revelar as declarações que certificam a ausência de conflito de interesse dos membros do Executivo europeu encarregados de negociar essas compras com as companhias farmacêuticas.
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"A comissão não ofereceu ao público um acesso suficientemente amplo aos contratos para a compra de vacinas contra o covid-19", indicou o tribunal com sede em Luxemburgo em um comunicado.
O caso começou quando um grupo de eurodeputados e particulares pediram em 2021 à Comissão acesso aos documentos que detalham os termos e condições das compras de vacinas, recorda o comunicado.
O processo se baseia em uma regulamentação europeia de 2001 relativa ao acesso público aos documentos das três principais instituições da UE (Parlamento, Conselho e Comissão).
Mas a reticência da Comissão, que aceitou apenas um "acesso parcial" aos documentos, levou os solicitantes a empreender ações legais.
Nas duas sentenças desta quarta-feira, os juízes europeus decidiram parcialmente a favor dos denunciantes que pediam informação detalhada.
Em um comunicado, a Comissão reagiu assegurando que "estudará cuidadosamente" as decisões.
As compras de vacinas contra a covid em 2020 e 2021 eram compras coletivas negociadas pela Comissão em nome dos 27 Estados-membros da UE.