União Europeia entra com ação judicial contra a Alemanha
Comissão Europeia alega que a segurança em parte dos aeroportos alemães não é monitorada adequadamente e apresenta queixa no Tribunal Europeu de Justiça.
A Comissão Europeia entrou, nesta quinta-feira (28/05), com uma ação judicial contra a Alemanha no Tribunal Europeu de Justiça, alegando que a segurança em parte dos aeroportos alemães não é monitorada adequadamente. Avaliações mostraram que a Alemanha não está efetuando controles aprofundados de segurança e nem tão frequentes como determinam as regras da União Europeia (EU), disse Bruxelas.
"As inspeções da Comissão revelaram que a Alemanha não respeita a frequência mínima e a abrangência dos controles exigidos pela legislação da EU", disse o comunicado.
A Comissão Europeia alertou que estes controles são necessários para detectar rapidamente e corrigir possíveis falhas na segurança aeroportuária, além de garantir que os aeroportos e as companhias aéreas sigam as normas da UE.
A ação judicial perante o Tribunal Europeu de Justiça é o terceiro passo no processo. A Comissão já havia solicitado que a Alemanha implementasse a lei corretamente, porém seguiu insatisfeita. Em último caso, a Alemanha poderá ser multada.
No entanto, a Comissão afirmou que a ação judicial não implica que a segurança dos aeroportos alemães seja inadequada. "As preocupações da Comissão dizem respeito à forma como a Alemanha exerce os controles exigidos pela legislação europeia", garante o documento.
Uma porta-voz do Ministério do Interior disse em Berlim que as acusações estão relacionadas com as medidas de segurança em aeroportos alemães em 2012. "Já havíamos mudado alguns procedimentos e pensamos que a questão estivesse resolvida", disse a porta-voz.
PV/afp/rtr/dpa