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Justiça egípcia contesta presidente e mantém dissolução do Parlamento

11:44 | 09/07/2012
Após o presidente Mohamed Morsi anular a dissolução do Parlamento, ordenada pela Suprema Corte Constitucional, juízes dizem que suas decisões são finais e devem ser seguidas por todos. A disputa em torno do Parlamento egípcio teve mais um desdobramento nesta segunda-feira (09/07), quando a Suprema Corte Constitucional do Egito afirmou que suas decisões são finais e devem ser seguidas por todos. A declaração é uma resposta ao decreto presidencial reinstalando o Parlamento, que havia sido dissolvido com base numa decisão do tribunal. Em junho, a corte havia declarado que vários trechos da legislação eleitoral não estavam de acordo com a Constituição egípcia. Com base nisso, o conselho militar, então no governo, dissolveu o Parlamento e assumiu o controle sobre o poder legislativo. O grupo islâmico Irmandade Muçulmana, que controla mais de dois terços dos assentos no Parlamento, disse à época que se tratava de um golpe de Estado. No domingo, o presidente egípcio, Mohamed Morsi, baixou decreto anulando a dissolução do Parlamento, numa clara afronta à Suprema Corte Constitucional e aos militares. Morsi também estabeleceu a realização de novas eleições legislativas no prazo de 60 dias após a aprovação de uma nova Constituição pelo Parlamento, o que só deveria ocorrer dentro de alguns meses. O decreto de Morsi levou a uma reunião de emergência do conselho militar, neste domingo. Até o momento, os militares não se manifestaram sobre a atitude do presidente, que pertencia à Irmandade Muçulmana até assumir o cargo. Com base no decreto presidencial, uma sessão do Parlamento havia sido convocada para esta terça-feira pelo presidente da casa, Saad al-Katatni, que pertence à Irmandade Muçulmana. AS/lusa/afp/dpa Revisão: Francis França

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