O ex-líder miliciano Thomas Lubanga é considerado culpado pelo recrutamento de centenas de crianças-soldados para a guerra civil no Congo, algumas delas com apenas 7 anos. É a primeira sentença na história do TPI. O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou o ex-líder de milícia congolês Thomas Lubanga Dyilo, de 51 anos, culpado por recrutar centenas de crianças-soldados durante a guerra civil no Congo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (14/03) em Haia, onde Lubanga está detido há mais de cinco anos. Em 2006, o governo congolês enviou o ex-líder de milícia do Congo para o TPI. Em 2009, foi aberto o processo contra ele, sob a acusação de crimes de guerra. Primeiro julgamento sobre crianças-soldados "Você viu alguém ser castigado?", perguntou uma advogada a uma testemunha durante uma audiência no tribunal, em março de 2009. "Sim, vi um menino que queria fugir ser executado. Eles queriam mostrar que todos nós poderíamos ter o mesmo destino e que ninguém podia escapar do serviço militar", declarou um homem cujas imagem e voz foram distorcidas no vídeo. Ele fora membro dos rebeldes do Congo e falava sobre a brutal vida das milícias e sobre crianças abusadas sexualmente pelos rebeldes. A poucos metros de distância estava sentado o acusado de ser o responsável por tudo isso: Lubanga. Ele vestia um terno preto e gravata e usava um relógio de ouro. Quase indiferente, observava o interrogatório. Nos dias de audiência que se seguiram, também agiu como se não tivesse nada a ver com as acusações. Lubanga é acusado de ter recrutado, entre 2002 e 2003, centenas de crianças para a sua milícia armada "União dos Patriotas Congoleses" (UPC), na zona de conflito Ituri, no nordeste do Congo. Eram meninos e meninas entre 7 e 15 anos. Lubanga os teria forçado a matar e abusado sexualmente deles. Seu processo é o primeiro a tratar exclusivamente do tema crianças-soldados no TPI. "O que importa, para mim, é a pena. Trata-se de crianças que foram transformadas em assassinas", declarou o promotor-chefe, Luis Moreno-Ocampo, antes do início do processo em 2009. Desde então, 220 audiências foram realizadas. Pela primeira vez em um processo internacional, as vítimas das milícias também puderam participar como querelantes. Lubanga é tido como um dos principais atores do conflito em Ituri. O distrito é rico em diamantes e ouro. No final dos anos 1990, estourou lá um conflito armado entre os grupos étnicos Hema e Lendu, no qual os países vizinhos Ruanda e Uganda também se envolveram. O balanço final: cerca de 60 mil mortes. Lubanga é considerado o fundador da UPC, dominada pelo Hema, e comandante de seu exército as Forças Patriotas para a Libertação do Congo. As milícias são apontadas como responsáveis por inúmeros massacres em Ituri. Precedente para outros acusados? O difícil julgamento contra Lubanga foi interrompido duas vezes. O tribunal criticara o fato de a acusação manter as provas e a identidade de contatos no Congo em segredo. Os juízes argumentaram que a defesa deveria ter acesso a essas informações para que o processo fosse justo. A defesa teve acesso às provas, mas os nomes das testemunhas foram mantidos em segredo. O processo foi retomado e, em agosto de 2011, acusação e defesa apresentaram suas posições finais. A advogada de defesa de Lubanga questionou a credibilidade das testemunhas. "Foi provado que todas as pessoas consideradas crianças-soldados mentiram diante desta câmara", afirmou. Segundo a advogada, oito das vítimas nunca teriam feito parte das milícias e outra delas teria mentido a idade. Após a declaração de culpa nesta quarta-feira, a pena será julgada num processo adicional. Para observadores, essa primeira sentença na história do TPI terá impacto sobre outros processos. Além de Lubanga, outros criminosos de guerra do Congo, do Quênia, de Uganda e da Costa do Marfim terão de justificar-se diante do Tribunal Internacional. Há ainda mandados de prisão contra nomes como o do presidente sudanês, Omar Al-Bashir, e de Saif al-Islam Kadafi, filho do antigo ditador líbio. Autora: Julia Hahn (lpf) Revisão: Alexandre Schossler