HAIA, 14 Mar 2012 (AFP) - O ex-chefe de milícia da República Democrática do Congo (RDC), Thomas Lubanga, foi considerado culpado nesta quarta-feira por crimes de guerra, ao ter utilizado meninos soldados, na primeira decisão pronunciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) desde sua criação.

"O tribunal concluiu por unanimidade que a acusação demonstrou, além de qualquer dúvida razoável, que Thomas Lubanga é culpado de crimes de recrutamento de crianças de menos de 15 anos e de tê-los obrigado a participar em um conflito armado", afirmou o juiz britânico Adrian Fulford, que leu um resumo da sentença.

A atriz e diretora de cinema americana Angelina Jolie assistiu a leitura do veredicto, sentada ao lado do público.

Os juízes se pronunciarão mais adiante sobre a pena de prisão a que será condenado o fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) ex-comandante das Forças Patrióticas pela Libertação do Congo (FPLD), o braço militar da UPC.

Thomas Lubanga, 51 anos, foi acusado de recrutar, À força ou voluntariamente, ou menores de 15 anos e tê-los obrigado a participar na guerra civil em Ituri (nordeste da RDC), entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

O TPI, regido pelo Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002, anunciou nesta quarta-feira seu primeiro veredicto desde que entrou em função em 2003. Este é o primeiro tribunal penal internacional permanente responsável por julgar os supostos autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O julgamento de Lubanga havia começado em 26 de janeiro de 2009. Lubanga se declarou inocente.

A defesa tem prazo de 30 dias para apelar do veredicto. Os juízes decidiram em dezembro de 2011 que o prazo começaria a contar quando Lubanga tivesse acesso à tradução para o francês da decisão.

Lubanga fala francês, mas não inglês. O veredicto, com centenas de páginas, foi redigido pelos magistrados em língua inglesa e está sendo traduzido.

A pena máxima no TPI é de 30 anos de prisão. No caso de crimes "de extrema gravidade", os magistrados podem optar pela prisão perpétua.

Os confrontos étnicos e as violências entre milícias pelo controle das minas de ouro e de outros recursos naturais nesta região do nordeste da RDC provocaram as mortes de 60.000 pessoas desde 1999, segundo organizações humanitárias.
Bosco Ntaganda, ex-subcomandante do Estado-Maior das FPLC, que é objeto de uma ordem de prisão desde 2006 pelos mesmos crimes de guerra que Lubanga e também é acusado no processo, permanece em liberdade e atualmente está no Exército congolês.