BRUXELAS, 2 Mar 2012 (AFP) - Os dirigentes da União Europeia (UE) ratificaram nesta sexta-feira um rígido pacto de disciplina fiscal, mas alguns de seus membros pediram flexibilidade para reativar o crescimento e contrabalançar as duras medidas de flexibilidade.

Vinte e cinco chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, com exceção de Grã-Bretanha e da República Tcheca, assinaram o severo Pacto de Estabilidade, que os obrigará a incorporar em suas legislações uma "regra de ouro" para equilibrar as contas europeias, que limita o déficit anual a 3% do PIB.

"É um passo muito importante para restaurar a confiança em nossa economia", afirmou o presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, no fim do segundo dia da cúpula de líderes europeus.

Os países que não incorporarem em sua legislação esta regra serão sancionados com multas de até 0,1% de seu PIB. E os que descumprirem os tetos de déficit deverão submeter seus orçamentos à aprovação e vigilância da União Europeia.
"O Tratado é um passo gigantesco em direção à responsabilidade", ressaltou Van Rompuy diante dos vinte e sete.

No entanto, alguns países como Espanha pediram flexibilidade, argumentando que a situação econômica mudou.

O governo de Mariano Rajoy tentou que seus sócios comunitários suavizassem as metas do déficit para este ano, ao explicar que, quando a Espanha se comprometeu com Bruxelas a alcançar um déficit de 4,4% de seu PIB em 2012, a conjuntura era muito diferente.

Na época se previa um leve crescimento e esperava-se que fecharia 2011 com um déficit de 6%. No entanto, o governo espanhol indicou que o país terminou o ano com um déficit de 8,5%, um desemprego de 23,3% - cerca de cinco milhões de desempregados - e previsões de recessão (-1%) para este ano.

A Holanda, uma das maiores defensoras do rigor fiscal na Eurozona, tentou, em vão, também flexibilizar suas metas, após previsões de que o país não poderá cumprir com o objetivo de um déficit inferior a 3% do PIB.

Mas vários países, entre eles Suécia e Finlândia, se negaram a dar o braço a torcer.

"A primeira coisa que faremos após a entrada em vigor das novas regras não pode ser suavizá-las", disse o primeiro-ministro sueco, Frederik Reinfeldt.

"Seria completamente errôneo", considerou seu homólogo finlandês, Jyrki Katainen.

"Todos os Estados membros devem respeitar seus compromissos segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento", afirma o comunicado final da cúpula.

"Os países submetidos a um programa de resgate devem cumprir com as metas e reformas estruturais acordadas", acrescenta em clara referência à Espanha.

Os dirigentes da UE buscaram aproximar suas diferenças para impulsionar o crescimento em um continente que fechará o ano em recessão, segundo as últimas previsões, e assolado pelo desemprego, que atingiu o recorde histórico de 10,7% no bloco dos 17 países da Eurozona.

Os Europeus adiaram para o fim de março o debate sofre um reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), para dar mais tempo à Alemanha, primeira economia e contribuinte europeia, que acredita que não há urgência em dar mais vigor a este "corta-fogos" contra a crise, apesar da pressão da comunidade internacional e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os líderes europeus querem elevar este mecanismo permanente de resgate a uma potência de até 750 bilhões de euros e assim dar a ele competências para investir no mercado de dívida ou recapitalizar os fragilizados bancos europeus.

Os 27 anunciaram na quinta-feira que se dispõem a entregar os fundos para resgatar a Grécia, mas condicionaram o desembolso de 130 bilhões de euros à concretização da operação de redução da dívida grega.

A operação de troca de bônus gregos em mãos do setor privado foi lançada no dia 24 de fevereiro e está previsto que os resultados sejam conhecidos no dia 9 de março.

Esta operação, sem precedentes na história financeira, pretende reduzir em 53,5% a dívida em mãos de bancos, companhias de seguros ou fundos de investimentos para aliviar o peso do conjunto da dívida grega (privada e pública), que chega a 350 bilhões de euros.

Mas a Grécia precisa receber o resgate internacional antes do dia 20 de março para enfrentar o primeiro vencimento neste ano de 14,5 bilhões de euros de bônus de sua dívida.