MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza assegure refeições em cinco hospitais da rede

A Prefeitura de Fortaleza foi orientada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a fornecer continuamente “refeições adequadas e em quantidade suficiente aos pacientes e aos colaboradores” em cinco hospitais da rede municipal de saúde.

O documento, expedido nesta quarta-feira, 18, pontua que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem até 24h para informar quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação e garantir o fornecimento das refeições.

A finalidade da recomendação, conforme o MPCE, é prevenir qualquer interrupção de serviços, especialmente no período de transição de governo e “preservar a vida e a saúde dos pacientes, servidores e colaboradores”.

Os cinco hospitais citados na recomendação são:

• Frotinha do Antônio Bezerra;
  
• Frotinha da Parangaba;
  
• Frotinha de Messejana;
  
• Gonzaguinha da Barra do Ceará;
  
• Hospital da Mulher

A elaboração da recomendação se deu após o MPCE receber informações de que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda., que fica a cargo da execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nas cinco unidades supramencionadas, reportou um débito acumulado de R$ 7.081.958,27 referente à inadimplência da prefeitura de Fortaleza. A dívida pode colocar em risco a continuidade dos serviços oferecidos.

No caso de descumprimento da recomendação, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, dentre elas a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme o caso.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi contatada pelo O POVO para se posicionar sobre o assunto. De acordo com a pasta, “não há falta de alimentação nos referidos hospitais citados" e que “todas as respostas solicitadas pelo órgão competente serão devidamente apresentadas dentro do prazo estabelecido”.