Vítimas de violência sexual podem ser acolhidas na Meac

Em Fortaleza, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem ser acolhidas na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), equipamento do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), localizado no bairro Rodolfo Teófilo. Além do acolhimento, o hospital universitário, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), também realiza orientação sobre os tipos de violência.

O equipamento oferece, desde 2016, esse serviço de atenção aos cuidados relacionados à sexualidade feminina por meio de um ambulatório que atende pacientes encaminhadas por postos de saúde onde são inicialmente atendidas.

No local, as mulheres são atendidas por uma série de profissionais, como psiquiatras, ginecologistas, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas. O ambulatório também oferta serviço de psicoeducação sexual, onde grupos de mulheres partilham dúvidas e experiências frente a realidade que vivenciam no dia a dia.

A médica sexóloga da Meac, Débora Brito, destaca que no mês de agosto, caracterizado como "Agosto Lilás", período que intensifica a abordagem sobre o tema da violência contra mulher, chama atenção para as necessidades de apoio em favor de mulheres que buscam atendimento diariamente.

Segundo a Lei Maria da Penha 11.340/2006, há cinco tipos de abusos contra a mulher nas seguintes categorias: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento.

Legislação

A legislação normatiza e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.

No dia 1º de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese de "legítima defesa da honra", utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

A Lei Carolina Dieckmann 12.737/2012 tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Outra lei que estabelece medidas de assistência ao público é a Lei do Feminicídio. Ela define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem praticar de 12 a 30 anos de reclusão.

Veja onde procurar atendimento para vítimas de violência doméstica

Maternidade Escola Assis Chateaubriand
Onde: Rua Coronel Nunes de Melo, bairro Rodolfo Teófilo
Contato: (85) 3366.8502

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Onde: Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108.2950 / 3108.2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Onde: Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101.7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Onde: Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371.7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Onde: Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384.5820 / 3384.4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Onde: Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102.1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Onde: Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561.5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Onde: Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581.9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Onde: Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102.1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Onde: Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677.4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Onde: Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3101.7918

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias à Casa da Mulher Brasileira

Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108.2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas

Casas da Mulher Cearense

Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as Casas da Mulher Cearense oferecem serviços semelhantes para a atender mulheres em situação de violência. O espaço é dividido por blocos, com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios.

Além dos órgãos de atendimento, as Casas oferecem cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.

Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Onde: Avenida Padre Cícero, 4501, São José, Juazeiro do Norte
Telefone: (85) 98976.7750

Casa da Mulher Cearense de Sobral
Onde: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Gerardo Cristino
Telefone: (85) 99915.3463

Casa da Mulher Cearense de Quixadá
Onde: Rua Luiz Barbosa da Silva – Planalto Renascer, Quixadá