MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza aplique multa para pessoas flagradas sem máscara
Excetuam-se da recomendação casos dispensados do uso da máscara e pessoas que estejam praticando esportes ao ar livre, conforme orientação da OMS
11:31 | Jul. 06, 2020
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Fortaleza passe a multar pessoas que não utilizem máscara de proteção em espaços públicos, assim como estabelecimentos em funcionamento, áreas comuns de condomínio e transportes públicos. A gestão municipal tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
Excetuam-se da recomendação, aqueles dispensados do uso da máscara — com previsão em decreto — e também as pessoas que estiverem realizando atividade física ao ar livre, respeitando o distanciamento social de um metro, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O MPCE ainda recomenda que a Prefeitura dê “ampla publicidade” à possível aplicação de multas, inclusive por meio de suas mídias digitais.
A promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa, ressalta que a ação visa resguardar a saúde da população e se adequa às medidas já vigentes em todo o Estado. “O MPCE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele regulamente, em ato normativo próprio, a cobrança de multa para as pessoas que forem flagradas sem usar a máscara em locais privados ou aberto ao público”, enfatizou.
O POVO procurou a Prefeitura de Fortaleza e aguarda resposta.