Prefeitura proíbe fios aéreos de telecomunicação e energia; rede deve ser subterrânea até 2034

O novo Código da Cidade, cujo texto-base foi aprovado nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe também sobre a instalação de postes nos logradouros públicos. De acordo com o texto, que ainda demanda aprovação, os fios de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outras atividades similares deverão ser subterrâneos até 2034. A instalação de fios aéreos fica proibida a partir de agora, com exceção dos cabos de alta tensão.

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“As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia e similares deverão substituir as instalações aéreas existentes por rede subterrânea no prazo de 15 anos, a contar da data da publicação deste Código”, detalha o texto da mudança, originada em uma emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).

A partir de 2019, contudo, é permitida apenas a substituição de postes, cabeamentos e equipamentos que estejam danificados, bem como o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, vedando-se a instalação de novas redes aéreas.

O Código dispõe ainda sobre a fiscalização da fiação existente, manutenção pelas empresas, licenciamento e alvará para obras, dentre outros pontos relacionados. Todas as mudanças devem ser custeadas pelas concessionárias, “ficando vedada qualquer cobrança aos usuários”.

Bebidas nos estádios

O vereador Dr. Eron (PP) é autor de projeto que deve tramitar em segunda discussão, que trata sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e demais áreas públicas voltadas às práticas desportivas em Fortaleza. O texto é emenda ao Código da Cidade.

“A ideia é diminuir a violência, como já é previsto no Estatuto do Torcedor. No meu entendimento, a bebida alcoólica potencializa reações de violência. A gente sabe que as torcidas, por si só, são violentas e ficam se digladiando nos estádios. Imagine esse pessoal alcoolizado”, justificou o vereador, exemplificando espaços foco do projeto: Estádio Presidente Vargas, Ginásio Paulo Sarasate e Areninhas.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no mês passado projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará, exceto em Clássico-Rei.