Os funcionários da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), trabalhadores da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e do Hospital Universitário Walter Cantídio que estão em greve, ganharam o aval da Justiça para seguir com as negociações com a Universidade Federal do Ceará (UFC), sobre a demissão dos 701 profissionais terceirizados.

Uma liminar, expedida pela 7ª Vara do Trabalho nesta segunda-feira, 19, impediu a demissão dos grevistas. De acordo com o advogado do Movimento dos Trabalhadores da Saúde, Clóvis Renato, a demissão imposta pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que assume o controle administrativo dessas unidades hospitalares, fragilizaria o movimento, e a decisão da Justiça “reabre os canais de negociação, dando novo fôlego para a luta dos trabalhadores”.

O advogado reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que organizações sociais podem prestar serviços em parceria com o Poder Público, faltando à UFC a decisão de não afastar os trabalhadores da Sameac, afirma.

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Clóvis ressalta ainda que os funcionários ameaçados de demissão participaram da construção do hospital, “colocando os trabalhadores nesse contrato que tem 51 anos”.

Substituição

A demissão em massa foi imposta pelo Governo, através da Portaria 208 do Ministério da Educação. Com a determinação, trabalhadores contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) seriam substituídos por servidores concursados.

Em documento, o Complexo Hospitalar da Universidade esclarece que “os órgãos de controle (TCU, MPF, CGU e AGU) vêm considerando precários os vínculos trabalhistas dos empregados das fundações que atuam nos hospitais universitários federais”. Por isso, o Governo tomou como solução do problema criar a Ebserh, que, via concurso público, torna-se a responsável pela contratação de pessoal necessário ao funcionamento dessas instituições.

Em julho desse ano, a Ebserh informou ao O POVO Online que cumpre sentença da Justiça Federal do Estado, que determina que os empregados da Sameac do Complexo Hospitalar da UFC sejam substituídos pelos empregados públicos já concursados e contratados, em plena atividade nos hospitais.

O prazo final para a substituição de todos os empregados pelos servidores concursados termina em 31 de dezembro deste ano.

Redação O POVO Online