Atualizada às 11h40min

A portaria que limita o ingresso de novos detentos no sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza, suspensa em março e restabelecida em setembro, continua gerando insatisfação entre os policiais civis. A direção do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), chegou a dizer, em TV local, que os agentes seriam orientados a não efetuarem prisões, mas o presidente do sindicato negou a recomendação, nesta quarta-feira, 23.

“Essa orientação é desconhecida. Mas é claro que não concordamos com a portaria, pois acaba prejudicando o trabalho da Polícia Civil. Os policiais estão sendo retirados das ruas para cuidar dos presos, e claro, têm dificuldades para lidar com um contingente muito maior do que a capacidade das unidades”, explicou ao O POVO Online. Gustavo disse que, antigamente, cerca de 20 presos ficavam detidos nas delegacias de Fortaleza, número que já dobrou na maioria das unidades.

Segundo o diretor administrativo do Sinpol, Francisco Lucas, a recomendação para os agentes não efetuarem novas prisões é drástica, mas “a Polícia não tem mais condições de realizar os flagrantes”. “Nós realmente falamos isso [recomendação dos agentes não prenderem], mas é pra mostrar para as autoridades que não dá mais para trabalhar dessa forma. O juiz foi insensível, essa portaria não resolve”, questionou.

O documento de número 1/2015 sugere que um preso seja encaminhado para as casas de privação provisória somente quando dois internos saírem delas. A determinação do juiz Luís Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza do Fórum Clóvis Beviláqua, tem como objetivo desafogar as penitenciárias e foi suspensa em março por causa da implantação do projeto Audiência de Custódia.

[SAIBAMAIS 1] Bessa justificou a portaria afirmando que o excedente prisional precisava de controle. "Quando são presos, esses homens perdem a liberdade e não a dignidade. O sistema prisional deve ser digno e resguardar o homem encarcerado de seus direitos essenciais. Eles não podem ser tratados como animais", disse.

Para o juiz, os ataques "não muito responsáveis" compremetem todos os níveis de gestão envolvidos. Ele disse ainda não achar adequado um policial civil ou militar tecer considerações sobre medidas de outro poder. "Eu entendo que a situação [nas delegacias] não é adequada, mas não compete a mim estabelecer diretrizes ali. A atividade de segurança pública e o encarceramento são concretizados pelo poder executivo, cabe ao judiciário a responsabilidade do homem encarcerado", avaliou.

O POVO Online procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que informou, em nota, "que está buscando junto aos órgãos competentes uma solução acerca das transferências de presos das delegacias’’. "Com relação à orientação do Sinpol, a SSPDS frisa que todos os policiais civis e militares são conscientes de suas obrigações legais e das responsabilidades advindas de suas decisões", completou.

Ao todo, 800 presos estão detidos em delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana, o dobro da capacidade total do sistema. A média de presos varia em cada unidade,  conforme dados repassados pela SSPDS.