Manual tenta melhorar aplicação de medidas socieducativas em Fortaleza
Desde a mudança de gestão municipal, em 2013, medidas não estavam sendo executadas da forma correta. Reincidência de 90% pode ter sido resultado do problema
Um manual, com descrição de conceitos, fluxos e linguagens sobre a execução de medidas socioeducativas de Fortaleza foi pré-lançado pela Prefeitura. O material teve origem a partir de um índice de 2013, ano de início da atual gestão, que indicava reincidência de 90% de adolescentes em atos infracionais. Ficou comprovado que as medidas não estavam sendo cumpridas da forma correta, resultado da falta de comunicação, entendimento e conhecimento sobre determinações básicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
É o que afirma a coordenadora das equipes de medidas socioeducativas do Judiciário, Beatriz Castro Uchoa Moura. “O manual fará com que isso não aconteça: muda a gestão e perde-se todo o trabalho. Em 2013, com as mudanças, o menino que estava sendo acompanhado deixou de ser, as pessoas responsáveis não sabiam fazer o relatório de acompanhamento, muitos funcionários saíram”, exemplificou. Conforme a coordenadora, com a nova gestão municipal, os trabalhos de execução das medidas socioeducativas de meio aberto, responsabilidade da Prefeitura, ficaram centralizadas na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).
“Antes eram seis núcleos atuando, com 72 profissionais que só tratavam deste assunto. Então passamos a nos reportar a uma secretaria que trabalhava também com outros serviços”, contou Beatriz. O trabalho passou a ser desenvolvido pelos Centros de Referência e Assistência Social (Creas). Entre os problemas gerados pelas mudanças, a coordenadora citou o caso de adolescentes que não compareciam às medidas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ou de Liberdade Assistida (LA). Nos relatórios individuais, não constavam visitas domiciliares investigativas sobre a causa das ausências.
Beatriz ressaltou que, além do não cumprimento de ações necessárias, havia interpretações diferenciadas das medidas entre os Creas e alta rotatividade de profissionais. Uma seleção pública para preenchimento de cargos como assistente social, psicólogo, pedagogo e assessor jurídica aconteceu em 2014. “O manual é bem didático e mostra quais procedimentos precisam ser feitos, quais palavras usar, como elaborar um relatório, como se reportar ao Judiciário, os documentos necessários. Para que isso vá além das gestões municipais. Eu cheguei a receber relatório que me envergonhava de colocar dentro do processo”, afirmou.
ELABORAÇÃO DO MANUAL
O manual será testado pelos próximos três meses e sua elaboração foi executada pela Setra em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado, 5ª Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza e pela Organização Não Governamental (ONG) Terre de hommes Lausanne no Brasil. “A Setra é a grande articuladora da execução de medidas, mas não é a única responsável. O Manual foi a construção de procedimentos que tornam as medidas claras e objetivas”, explicou o titular da pasta, Cláudio Ricardo.
De acordo com o secretário, foi identificada uma discordância entre as estatísticas apresentadas pela secretaria e pelo Judiciário. “Isso mostrava que havia interpretações e linguagens diferentes. Havia um sentimento de que as medidas eram apenas para cumprir tabela, através de uma assinatura (referindo-se à participação dos adolescentes nas atividades das medidas). Agora está bem claro de que tem um processo de acompanhamento no Crea e na Justiça”, avaliou.
Redação O POVO Online