O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou que o Abrigo Olavo Bilac, em Fortaleza, seja interditado. Por meio de ação ajuizada em desfavor do Estado, o MPCE recomenda adequação de normas sanitárias e de segurança contra incêndio.

Após inspeções realizadas pelo órgão, pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, foram constatadas diversas irregulares, entre elas o MPCE cita: ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde aprovado pela Prefeitura; ausência de pia completa e exclusiva disponível para os manipuladores de alimentos; superlotação dos quartos; ausência de monitoramento biológico no processo de esterilização; precário armazenamento de medicamentos; sala de esterilização sem ventilação; ausência de extintores.

O prazo dado para que sejam atendidas as recomendações é de 60 dias. Os 108 idosos que vivem na instituição deverão ser encaminhados para um lugar seguro até que sejam tomadas todas as providencias.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira, 6, pelos promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magna Kate e Silva Ferreira Lima, do Núcleo de Defesa do Idoso.

Ainda conforme o MPCE, em dezembro de 2013 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado, como compromisso para retomar, num prazo de dois meses, obras de reforma do abrigo que haviam iniciado em 2010. No entanto, o acordo não foi cumprido.

Redação O POVO Online