Até o fim do ano, cerca de 200 guardas municipais vão atuar no trânsito de Fortaleza. A nova função da classe desagradou os agentes de trânsito da Autarquia de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) que são contra a medida estabelecida pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Trânsito da cidade (Sinatran), a insatisfação é unânime na categoria e a atuação da Guarda Municipal pode resultar em fiscalização abusiva, abordagem incorreta e aplicação de multas de maneira irregular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no último dia 6 de agosto que a Guarda Municipal também terá a competência de fiscalização do trânsito e a aplicação de multas. Apesar disso, o prefeito Roberto Cláudio garantiu em entrevista ao O POVO, no dia da posse de 756 novos guardas municipais, que eles vão atuar em forma de apoio ao trabalho dos agentes de trânsito e que não vão multar.

Insatisfação
Segundo o presidente do Sinatran, Heberfran Mesquita Bruno, a decisão do STF - que foi motivada por um pedido feito em 2007 a partir de um caso envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte (MG) - não se adequa à realidade de Fortaleza, visto que já existe um órgão especializado no trânsito, a AMC. O agente explica que na cidade mineira funcionava um órgão de economia mista que não estava apta para fiscalizar e, por isso, teriam optado pelos guardas municipais.

Heberfran afirmou ao O POVO Online que uma emenda constitucional garante que apenas o agente de trânsito está apto para trabalhar nesta função. O presidente do Sinatran também relata que para fiscalizar o trânsito, como os servidores da AMC, é preciso passar no concurso público para exercer a atividade.

"Eles carecem de treinamento. Para nossa realidade, é um dano ao erário da Fazenda Pública treinar um guarda municipal que não tem atribuição de trânsito. Vai gerar estresse porque a Prefeitura está prestando um serviço ilegal, e as pessoas não vão aceitar uma multa de um guarda", afirma Heberfran.
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Conforme o presidente do Sinatran, os guardas municipais vão receber uma gratificação para atuar no trânsito. "Qualquer gratificação para fiscalização é ilegal. Com essa gratificação, insere o trabalho mercenário", resume. Procurada pelo O POVO Online, a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), órgão responsável pela Guarda Municipal, afirmou que não está prevista nenhuma gratificação.

De acordo com um agente de trânsito - que preferiu não se identificar - a medida envolvendo a Guarda Municipal visa enfraquecer o órgão de trânsito. "A categoria entende que faz parte da negação e do esvaziamento da AMC, que não se rende fácil, é independente e tem autoridade. A categoria deseja um concurso público específico de agente de trânsito, mas a Prefeitura prefere colocar outro órgão, em vez de fazer a segurança do patrimônio público. Eles não estão onde deveriam estar", relatou.

A reportagem entrou em contato com a AMC sobre a insatisfação e solicitou um posicionamento. Através da assessoria de imprensa, o órgão informou que encara a nova função da Guarda Municipal como apoio a Autarquia.

Secretaria Municipal de Segurança Cidadã

De acordo com a Sesec, após a posse, a Guarda Municipal de Fortaleza passou a ter um efetivo de 2.128 servidores. Em nota, o órgão informou que o objetivo do prefeito Roberto Cláudio é colocar toda a composição para ocupar as ruas da cidade.

"Para isso, já foi criada uma nova Inspetoria de Proteção Urbana que vai distribuir esses guardas nas praças, parques e logradouros público de Fortaleza. Esse novo grupo ocupará também as demais inspetorias, como a de Salvamento Aquático, Segurança Escolar, Ciclopatrulhamento, Proteção Ambiental, além claro do reforço nos terminais de ônibus das Cidade. É importante dizer que todas essas inspetorias terão seus efetivos aumentado", afirmou a Secretaria de Segurança Cidadã.

Os guardas municipais que vão atuar no trânsito estão recebendo treinamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme a Sesec, de todo o efetivo da Guarda Municipal, 400 servidores serão disponibilizados para a nova função.