As empresas de planos de saúde, Unimed Norte Nordeste e Camed, foram multadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após denúncias sobre o serviço, nesta segunda-feira, 1º.

As duas operadoras de saúde foram multadas em R$ 100 mil cada uma, que corresponde a 30 mil UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Ceará).

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Camed transferiu aproximadamente 55 mil segurados dos planos de pessoas físicas e jurídicas para a Unimed Norte Nordeste. Depois da operação, os clientes passaram a reclamar de dificuldades para marcar, consultar e autorizar exames.

Ao realizar análise, o Decon constatou que a transferência causou prejuízo aos consumidores, e que haviam anormalidades na transação, detectadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que confirmou que o processo estava suspenso até que as pendências fossem solucionadas. Porém, a transferência foi realizada sem atender às recomendações.

Além da multa, o Decon recomendou que a Unimed Norte Nordeste “deve manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os consumidores”.

O Código de Defesa do Consumidor e a ANS asseguram atendimento garantido, sem qualquer dificuldade, durante transferência compulsória da carteira de clientes, explica o MPCE. E ainda, ambas as empresas devem assumir responsabilidade pelos serviços estabelecidos no contrato.

O POVO Online tentou entrar em contato com as operadoras de plano de saúde, mas as ligações não foram atendidas.

A Unimed Norte Nordeste e a Camed terão o prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para recorrer da decisão.

Redação O POVO Online