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Procon realiza Operação Férias em estabelecimentos de Fortaleza

O objetivo da operação é inibir cobranças abusivas ao consumidor, como a exigência do pagamento de "couvert artístico" e da taxa de 10% sobre os serviços do garçom

17:18 | 15/06/2015

A partir desta segunda-feira, 15, até o dia 10 de julho, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) Fortaleza realizará a Operação Férias em bares, restaurantes e barracas de praia em todas as regionais da Capital.

Os estabelecimentos poderão ser multados entre R$ 667,80 a R$ 10,170 milhões. A meta é fiscalizar 100 estabelecimentos nos principais corredores turísticos de Fortaleza.

O objetivo da operação é inibir cobranças abusivas ao consumidor, como a exigência do pagamento de "couvert artístico", da taxa de 10% pelo serviço do garçom, que é opcional, e outras taxas.
[SAIBAMAIS 3]
Os valores desses serviços podem ser considerados abusivos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e devem ser informados ao consumidor de forma clara e precisa.

"O consumidor não deve ser cobrado por um serviço que ele não teve conhecimento, nem aprovação prévios", afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Outras irregularidades

Ainda segundo a diretora, o Procon também estará atento a outras irregularidades, como a cobrança pela perda da comanda de consumação, a data de validade de produtos, a imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito ou débito e ainda exigência de consumação mínima.

Os fiscais do Procon também verificarão a precificação de produtos e informação da quantidade a ser consumida que devem estar em cardápios (gramatura).

Denúncias

Em caso de denúncias de irregularidades, o consumidor pode recorrer à internet, inclusive de forma anônima, e acessar o site do Procon, no link Denúncia Virtual.

As denúncias também podem ser feitas presencialmente na Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial; no Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869; ou no Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana.

Redação O POVO Online
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