O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON/CE), Ann Celly Sampaio Cavalcante, iniciou ação de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam cosméticos.

A ação começou com uma denúncia e um laudo técnico pericial expedido pelo DECON, que fiscalizou distribuidoras e lojas de cosméticos, autuando e apreendendo produtos.

Foram apreendidas 376 unidades do produto Selagem Térmica, da marca Plástica dos Fios, devido estes apresentarem a quantidade de formaldeído acima do permitido pela legislação, RDC ANVISA 162, de 11 de setembro de 2001.

A análise do material coletado foi realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública, onde se verificou um percentual de 1,23% superior ao permitido pela legislação vigente.

Até agora, já foram visitados e autuados três estabelecimentos. A ação prossegue e a multa pode variar entre R$ 567,20 e R$ 8.508.000,00.

Entenda a notícia

A fiscalização do DECON nas empresas que comercializam cosméticos ocorreu em resposta a denúncia de uma consumidora e laudo técnico de órgão público especializado.

Redação O POVO Online