A justiça determinou, nesta terça-feira, 28, a interdição total da Cadeia Pública do município de Canindé, a 120 km de Fortaleza. A medida do juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara da Cidade, também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados.

Ainda de acordo com a decisão, a interdição deve durar até que o local passe por reforma estrutural que permita a utilização do prédio de forma compatível com a finalidade. O juiz também determinou que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) apresente, no prazo de 30 dias, o plano de reforma e “o projeto para construção de um novo estabelecimento prisional, nos termos da Lei de Execução Penal”.

A Sejus deve também providenciar a transferência imediata dos presos para locais adequados e de acordo com a situação de cada um. Para isso, tem até 30 dias. Até o início das obras, devem permanecer na Cadeia Pública somente os detentos provisórios, obedecendo a capacidade de 20 internos, sendo cinco em cada cela.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 1 mil. O magistrado destacou que a desativação da unidade prisional beneficiará a sociedade, que ficará livre da insegurança de ter um estabelecimento penal no centro da cidade e “favorecerá os presos que poderão ser abrigados em estabelecimento onde os mínimos direitos constitucionais e legais serão observados”. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará.

Nota da Sejus

Em nota, a Secretaria da Justiça informa que está autorizada "uma grande reforma na estrutura física da Cadeia Pública de Canindé". De acordo com a Sejus, os trabalhos já começam na próxima segunda-feira, 5.

A Secretaria diz ainda que irá aguardar notificação oficial da Justiça sobre a decisão anunciada hoje.