O setor de Fiscalização da Secretaria Executiva Regional (SER) III realizou 1675 notificações durante 2011. Entre as causas de maior número de notificações estão estabelecimentos sem alvarás de funcionamento, ocupação irregular do passeio, construções sem licença, acúmulo de entulho e água servida.

Desse total, a falta de alvarás de funcionamento, ocupação irregular de calçadas e construções sem licença ocupam os três primeiros lugares no ranking de autuações. “Foram 1127 notificações desses tipos, ou seja, em quase 70% dos casos o contribuinte comete essas infrações que podem ser regularizadas com facilidade pelos órgãos da Prefeitura de Fortaleza”, disse o chefe da Fiscalização, Carlos Quezado.

As ações estão espalhadas pelos 16 bairros que compõem a área da Regional, com destaque para a Parquelândia, com 403 notificações. Esse trabalho de fiscalização gerou ainda, ano passado, 42 embargos de obras, 15 interdições e seis demolições.

Entenda como ficar regularizado:

Alvará de Funcionamento - o proprietário deve se dirigir à Regional de sua área levando a documentação do estabelecimento e dar entrada no pedido de concessão de alvará através do setor de Protocolo. Na Regional III, este setor funciona na Praça do Povo (avenida Jovita Feitosa 1264, Parquelândia).

Ocupação irregular do passeio - o setor de Serviços Urbanos da Regional vai ao local e analisa a possibilidade de permanência da ocupação. Geralmente, são os casos das praças e feiras.

Construção sem licença - a construção de até 40m² é considerada "reparos gerais" e basta que o proprietário vá à Regional e faça o pedido de licença para construir. Acima de 40m² deve-se requerer a licença junto à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), além da autorização do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Redação O POVO Online