Atualizada às 19h20

A Justiça Federal no Ceará determinou, na tarde desta terça-feira, 17, que todos os estudantes do Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ter acesso às cópias das provas de redação e respectivos espelhos de correção.

Em contato com O POVO, a assessoria do Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Governo ainda não recebeu notificação sobre a determinação judicial, mas adiantou que o MEC deverá recorrer da decisão.

Originalmente, o edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores e caso haja discrepância superior a 300 pontos nas notas atribuídas, um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a pontuação final.

O Ministério da Educação (MEC) considera que esse procedimento funciona como um recurso. Em função do grande número de participantes - em 2011 foram mais de 5 milhões de inscritos - o Inep havia argumentado que é inviável oferecer a todos a possibilidade de revisão das notas.

O procurador Oscar Costa Filho, autor de várias ações relacionadas ao exame, defende que a extensão das liminares obtidas individualmente por alguns candidatos é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.

A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para o primeiro semestre de 2012 estão disponíveis 108 mil vagas.