Tarifaço: Elmano assina decreto de socorro a exportadores; veja detalhes
Decreto foi assinado durante evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta quinta-feira, 21
09:06 | Ago. 21, 2025
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira, 21, o decreto que regulamenta a lei de amparo aos exportadores do Estado afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) aos produtos brasileiros.
Ao todo foram anunciadas quatro medidas: Aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA e compra direta pelo Estado de produtos alimentícios. Confira mais abaixo detalhes sobre cada uma.
A premissa das ações apresentadas, durante evento no Palácio da Abolição, segundo o governador, é "apoiar a manutenção dos negócios de empresas instaladas no Ceará".
Assim, o gestor estadual reforça que essas medidas divulgadas podem "mudar a cada momento", pois estão "num processo de construção, de dialogar com setor empresarial". "Hoje nós estamos aqui para poder começar a concretização desse Projeto de Lei (PL)".
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Ele afirma que o primeiro edital para o cadastro das empresas será publicado logo, para que os produtos possam começar a ser adquiridos. De acordo com Elmano, só no peixe, a "demanda (do Ceará) pode chegar em torno de 400 toneladas por mês".
O governador complementa ainda que outros entes governamentais também podem participar desse comércio dos produtos do Estado. Destacando, inclusive, diálogos já realizados com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), que "se colocou aberto a discussão dessa possibilidade".
"A medida permite que a aquisição que realizemos das empresas cearenses, os municípios podem aderir, como também as instituições do Governo Federal podem aderir. Então, o IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), com quem já conversamos, pode aderir à compra de pescado, à compra de castanha, à compra de mel, assim como os municípios".
Outro apresentado por Elmano é que as ações "não são antagônicas entre si", ou seja, uma empresa pode se beneficiar de mais de uma ao mesmo tempo.
"O fato de nós comprarmos o pescado de uma empresa, não impede que a gente faça subvenção. Porque para nós é muito importante que as empresas cearenses possam manter o seu negócio com o mercado americano. Nós não queremos apenas que isso esteja incorporado pelo mercado interno".
"Então, nós vamos poder consumir talvez uma parte, e na outra parte termos alguma subvenção com o cuidado devido de que a gente não tenha uma configuração que não seja adequada, inclusive pelo próprio mercado americano", explicou.
Confira abaixo mais detalhes sobre as medidas anunciadas
Para receber o auxílio estadual as empresas devem:
- Estar inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Ter realizado exportações para o país norte-americano entre agosto de 2024 e agosto de 2025
- Comprovar a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir
de 6 de agosto de 2025 - Comercializar produto diretamente afetado pelo tarifaço e não se enquadrar nas exceções
estabelecidas no decreto executivo dos EUA
Em relação ao Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico ele será composto pelo:
- Governador do Estado, Elmano de Freitas
- Secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira
- Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes
- Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes
- Secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho
- Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz
- Presidente da Federação das Indústrias no Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante
- Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará (Ftice),
- Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins Pereira - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Ceará (Faec), Amílcar Silveira
- 3 empresas de setores de exportação afetados pelo aumento tarifário indicadas
por cada Federação
Veja como funcionará cada medida:
Aquisição de crédito de exportação
A aquisição de créditos de exportação terá como responsável pelo pagamento a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). A empresa fará requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisará o pedido. O valor adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a medida funcionará por meio de uma antecipação do pagamento do crédito acumulado que muitas empresas possuem com os estados e com as unidades federais
"A Secretaria da Fazenda vai estar recebendo, através de seus sistemas, esses pedidos, e a gente vai analisar para que seja feito esse pagamento desse crédito de exportação, justamente para compensar esse aumento do custo tarifário que as empresas estão tendo nessa negociação com os Estados Unidos", informou.
Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
Os encargos do FDI serão reduzidos com o intuito de equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios. O titular da Sefaz destacou que o valor será diminuído a depender da "necessidade de cada empresa".
Além disso, ele comunicou que para ser beneficiada por essa medida a companhia também terá que entrar com pedido a partir da secretaria.
Subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA
A subvenção econômica irá combater a perda financeira das empresas nas exportações, de modo que ela consiga manter a competitividade nos contratos com importadores americanos. O requerimento deve ser realizado junto a Sefaz.
Vale destacar, que o valor adquirido não pode ultrapassar o impacto econômico do das tarifas. Assim, a pasta, de acordo com Fabrízio, "irá analisar qual foi o custo que aumentou". A SDE será responsável pelo pagamento.
Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios
Por fim, a compra dos alimentos, que será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a partir de processo de credenciamento, irá atender demandas do Estado. O preço pago pelos produtos, segundo o informado pelo governo, será decidido mediante pesquisa.
A medida deverá servir como uma alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.
Além disso, ela será "uma forma de a gente monitorar e ver quais são as possibilidades que o Estado do Ceará tem com as empresas, para que possamos manter os negócios", afirmou o secretário da Fazenda
Com informações da Repórter Fabiana Melo