Com R$ 1 bi para crédito de ICMS, Ceará se reúne com Alckmin contra tarifaço
No encontro, são debatidas as medidas de mitigação do impacto do tarifaço dos Estados Unidos à economia do Estado
09:54 | Jul. 29, 2025
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), tem reunião nesta terça-feira, 29, com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No encontro, são debatidas as medidas de mitigação do impacto do tarifaço dos Estados Unidos à economia do Estado.
Dentre estas medidas em estudo, conforme adiantou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amilcar Silveira, ao O POVO, uma seria, justamente, a liberação de R$ 1 bilhão em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes à Lei Kandir.
No último sábado, 26, antes da reunião com o secretariado, o chefe do Executivo garantiu que, além de um levantamento de possíveis prejuízos que o tarifaço poderá ocasionar à economia local, pretende apresentar um plano estadual de contingenciamento para conter danos.
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“Nós só podemos falar publicamente com elas (as medidas) devidamente negociadas com os empresários, e parte delas tem a ver com negociações com o Governo Federal”, disse o governador.
A Lei Kandir (nº 87/1996) isenta as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS. Essa isenção, que visa estimular as exportações brasileiras, gera controvérsia desde quando nasceu, nos anos 1990, pois estados exportadores, como o Ceará, alegam perda de arrecadação.
Ou seja, a empresa que exporta é isenta do imposto e, quando compra mercadorias em que o ICMS está incluso, surge um saldo do tributo. Este, por sua vez, não é repassado corretamente.
Na tentativa de reparar os estados exportadores, que deixam de arrecadar ICMS devido à isenção, a própria Lei Kandir estabeleceu mecanismos de compensação financeira, por meio de repasses da União aos estados.
O problema é que esses repasses são negociados anualmente e, quando liberados, muitas vezes, não o são com as devidas correções financeiras. De acordo com o secretário da fazenda, Fabrízio Gomes, o Ceará tem hoje R$ 1 bilhão em créditos de ICMS retidos.
O montante contempla todos os setores sujeitos à isenção de ICMS, inclusive, o de exportação. “O Governo Federal repassa muito pouco ou não repassa”, queixou-se o governador Elmano, acrescentando que essa questão se arrasta por várias gestões do Executivo federal, desde o surgimento da lei.
Além dele, compareceram o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira; o CEO da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres; entre representantes de outros setores.
Dentre outros empresários, estão André Luiz, Grendene; Marcelo Matos, Aeris Energy; Paulo Gonçalves, do setor de pescados; Erick Torres e Jorge Oliveira, ambos da ArcelorMittal; Felipe Gurgel, Durametal; e Carlos Rubens, do setor de rochas ornamentais.
Impactos
Logo após o anúncio do tarifaço, o governo cearense vem se reunindo com setores exportadores para, juntos, traçarem uma estratégia. Isso porque, entre os possíveis impactos na economia local, a tarifa pode tornar os produtos cearenses menos competitivos no mercado americano, levando a uma redução nas exportações.
Dados do Observatório da Indústria do Ceará mostram que, no primeiro semestre de 2025, o Estado exportou cerca de US$ 556,7 milhões aos Estados Unidos, o segundo maior volume já registrado na série histórica iniciada em 1997.
Atualmente, mais da metade das exportações cearenses (51,9%) tem os EUA como destino, percentual que coloca o Ceará como líder nacional em participação proporcional no comércio bilateral. No conjunto do Brasil, os Estados Unidos respondem, por exemplo, por apenas 12,1% das exportações totais.
A diminuição das exportações, por sua vez, pode resultar em perda de empregos nos setores afetados. E a incerteza gerada pelas tarifas pode afetar os investimentos no estado, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Elmano não esconde a preocupação, mas destaca que, nesse momento, o importante é o governo e o setor exportador manterem-se unidos.
“Tive uma boa reunião com os empresários e acho que o elemento central é que nós estamos muito unidos. Nós temos absoluta preocupação com os empregos que isso representa, temos preocupação com o pescado que está em contêineres, estamos também discutindo da mesma maneira com castanha de caju, com cera de Carnaúba”, comentou, elencando os principais produtos da pauta de exportação cearense.
Negociações
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, informou que a discussão sobre os efeitos do tarifaço na economia cearense está sendo feita de forma mais macro, para que as medidas que sejam tomadas possam beneficiar os setores mais atingidos.
“Esse estudo está sendo feito pela Secretaria da Fazenda. E está sendo feito minuciosamente, até porque essas medidas vieram de uma vez; pegou todo mundo de surpresa”, comentou.
“Ninguém imaginava que partisse uma medida meio ‘amalucada’ do presidente americano. Nem se sabe ainda de que forma é que isso efetivamente vai se dar”, acrescentou Chagas.
Ele citou o aço como exemplo de incerteza das medidas anunciadas por Trump. “Ele já é tributado em 50%, não só aqui do Brasil, mas do mundo, lá nos Estados Unidos. Então já não se sabe se eles vão aumentar além dos 50, a 50% em cima dos 50 que já existem”.
Com informações do correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage, e Carmen Pompeu