Industriais do Nordeste lançam manifesto sobre reforma tributária; veja pedidos
Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Ceará, assina manifesto em apoio à reforma tributária, mas com pleitos do setor industrial; entenda
10:10 | Abr. 06, 2023
As nove Federações da Indústria do Nordeste, representadas pela Associação Nordeste Forte, lançaram manifesto nesta quinta-feira, 6 de abril, com apoio ao projeto de reforma tributária, mas com pleito de não aumento de impostos sobre o setor e pela permanência dos incentivos fiscais.
Em comunicado assinado por Ricardo Cavalcante, industrial do Ceará, presidente da Associação, da Federação das Indústrias do Estado, e um dos executivos a fazer parte do Conselhão do Lula, diz que a reforma deve trazer maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária justa, menos complexa, mais eficiente e que enfrente as desigualdades regionais do Brasil.
"Uma das maiores preocupações do setor industrial é um possível aumento das alíquotas para os bens da indústria de transformação, dada a sua importância para a economia nacional. Em 2022, o setor industrial foi responsável por 23,9% do PIB brasileiro", frisa em comunicado.
Dentre os dados apresentados sobre o peso da indústria, a Associação aponta que o setor responde por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 66,4% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.
"Neste cenário, qualquer majoração da tributação do setor industrial refletirá em retrocesso econômico e social, com repercussão negativa direta na geração de empregos e renda, nas exportações, assim como na capacidade de investimento das empresas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste", justifica.
Além de impostos, a preocupação dos industriais do Nordeste também se volta para a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais destinados à Região e destacam que o assunto merece "atenção máxima e uma ampla discussão, especialmente entre os parlamentares que representam a região".
Para a Associação, a proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na "redução de benefícios tributários fundamentais" ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil.
Defendem ainda que a oneração tributária do setor industrial não se dá apenas com o aumento de alíquotas, mas também através da restrição de incentivos assegurados legalmente para a instalação, ampliação e modernização de novas empresas em regiões mais carentes de desenvolvimento.
A preocupação se dá porque veio do Ministério da Fazenda a sugestão da tributação das subvenções de investimentos, através da incidência de IRPJ e CSLL, com a possibilidade de cobranças retroativas.
Para a Associação, a medida visa unicamente a arrecadação estatal e promove o esvaziamento das políticas de combate à redução de desigualdades sociais e regionais, expressamente elencadas nos art. 3°, III, e art. 170, VII, da Constituição Federal, assim como a violação da Lei Complementar n°. 160/2017, afastando completamente a segurança jurídica para investimentos futuros.
"A visão míope de que incentivos tributários são benéficos exclusivamente para as empresas, além de equivocada, proporciona decisões contrárias aos interesses nacionais. Na verdade, demonstra desconhecimento da importância desses instrumentos para a mudança da realidade de muitas famílias brasileiras, com a geração de oportunidades onde muitas vezes o Estado não chega efetivamente. Estamos falando não só da dignidade que o trabalho proporciona às pessoas, mas de seus reflexos em serviços públicos em geral", assinala Ricardo, em nome da Associação.
Para corroborar com a afirmação cima, Ricardo acrescenta que a movimentação da economia local repercute positivamente nas condições de moradia, saúde, educação, lazer e segurança.
Cita ainda o exemplo da Zona Franca de Manaus que, como grande programa de incentivo ao desenvolvimento industrial regional do Norte, teve seus benefícios prorrogados até o ano de 2073.
"É um contrassenso pensar que o Nordeste não necessita de um tratamento proporcionalmente equivalente. O desenvolvimento regional, através da política de atração de investimentos privados, é, inegavelmente, uma relação onde todos ganham. Ganha o Estado, ganha o empreendedor, mas, principalmente, ganha a comunidade local", acrescenta.
"Fechar os olhos para o problema nunca será a solução. Para que alcancemos um Brasil igual para todos, precisamos inicialmente reconhecer as desigualdades históricas que permeiam os quatro cantos de sua enorme extensão territorial", complementa o comunicado dos industriais.
Com isso, a Associação Nordeste Forte cobra mais debates sobre o tema, "que levem aos representantes do Governo e do Poder Legislativo os anseios por um novo sistema tributário simplificado e moderno e que proporcione ao Brasil desenvolver-se e figurar, de forma cada vez mais competitiva, no panorama econômico mundial."