Calendário de pagamento do Auxílio Brasil começa amanhã, 17; veja quem recebe

O pagamento do Auxílio Brasil começará amanhã, quarta-feira, 17 de novembro de 2021. O pagamento ocorrerá seguindo os mesmos moldes do Bolsa Família. Assim, por enquanto, apenas receberão o benefício quem já recebia o programa social anteriormente. O pagamento ocorre de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS).

O POVO lista abaixo datas de pagamento do calendário atualizado do Auxílio Brasil e as regras para continuar recebendo o benefício, confira:

Auxílio Brasil: Calendário de novembro

• NIS com final 1: 17 de novembro
• NIS com final 2: 18 de novembro
  
• NIS com final 3: 19 de novembro
  
• NIS com final 4: 22 de novembro
  
• NIS com final 5: 23 de novembro
  
• NIS com final 6: 24 de novembro
  
• NIS com final 7: 25 de novembro
  
• NIS com final 8: 26 de novembro
  
• NIS com final 9: 29 de novembro
  
• NIS com final 0: 30 de novembro
  

Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro

• NIS com final 1: 10 de dezembro
• NIS com final 2: 13 de dezembro
  
• NIS com final 3: 14 de dezembro
  
• NIS com final 4: 15 de dezembro
  
• NIS com final 5: 16 de dezembro
  
• NIS com final 6: 17 de dezembro
  
• NIS com final 7: 20 de dezembro
  
• NIS com final 8: 21 de dezembro
  
• NIS com final 9: 22 de dezembro
  
• NIS com final 0: 23 de dezembro
  

Regras do Auxílio Brasil

Como forma de "estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população", o Ministério da Cidadania determina a obrigatoriedade dos seguintes critérios para recebimento do Auxílio Brasil:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos

• Cumprimento integral do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde

• Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes

A pasta determina ainda que caso a família obtenha renda per capita igual ou superior a R$ 500, poderá permanecer recebendo o Auxílio Brasil por mais dois anos como suporte no processo de "emancipação social" e saída da situação de pobreza ou pobreza extrema.

Além disso, pelas regras, caso tal família volte a sofrer perda de renda poderá voltar a receber o Auxilio Brasil, tendo prioridade na solicitação do benefício.

Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
  
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200 

Quem é do Bolsa Família precisa se recadastrar para receber o Auxílio Brasil?

Neste primeiro momento, o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil, já agora em novembro, sem a necessidade de realizar um recadastramento.

A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de famílias beneficiadas, abrangendo cerca de 50 milhões de brasileiros. 

A pasta, porém, condiciona a expansão à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser vetado integralmente.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família.

Não é possível fazer a inscrição pela internet e as regras do CadÚnico definem que o representante familiar deverá ser preferencialmente uma mulher a partir de 16 anos. 

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