Governo do Ceará lança certificado "Empresa Parceira do Jovem Aprendiz"
Iniciativa visa incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos nas empresas cearenses
16:49 | Jun. 01, 2021
Foi assinada a Lei Estadual que institui o certificado "Empresa Parceira do Jovem Apendiz". O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou o projeto como forma de incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos nas empresas cearenses.
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De acordo com a Lei, poderão ser certificadas empresas localizadas no Ceará que contratarem jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% ao máximo de 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
Os jovens contratados devem estar cursando o ensino básico em escola pública ou privada, comprovar que nunca exerceu função remunerada. A idade máxima estabelecida não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.
Ainda é definido que a empresa interessada na obtenção do certificado deverá formalizar requerimento à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS).
Entre os benefícios previstos pelo certificado estão a possibilidade de utilização em produtos, peças de comunicação e em publicidade e propaganda. Também será divulgado o nome da empresa agraciada com o certificado no site da SPS.