Governadores do Nordeste lançam carta contra privatização da Eletrobras e encarecimento da energia

Com os chamados 'jabutis' no texto da Medida Provisória de privatização da Eletrobras, que impactariam em alta no preço da conta de luz para o consumidor final e uso maior de energia não sustentável, as posições contrárias à medida crescem. É o caso do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que, por meio de carta, manifestou-se contra a privatização. A entidade representa os nove governadores da Região.

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Logo no início, o texto já traz o tom de crítica: "O Governo Federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do País e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas".

No documento, o Consórcio afirma que, embora a Medida Provisória não tenha sido enviada ao Congresso, mas anunciada em fevereiro deste ano, sabe-se que a intenção do Governo Federal é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia "abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros".

Os governadores do Nordeste fazem defesa da estatal, lembrando que a Eletrobras, responsável por 30% energia produzida no país e 50% da transmissão, tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa. Dentre os alcances da empresa, citam o preparo para investir em obras estruturantes e aumentar a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade, "gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes".

Mais um ponto de crítica na manifestação do consórcio é que, dentre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf, e que possuem forte atuação no Nordeste. "Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional", detalha o texto.

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Para os governadores, portanto, a medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. A consequência listada no documento é geração de insegurança energética, com ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte de Nordeste do País.

A crítica também se deve porque a Região tem alto potencial de energia, principalmente limpa, mas ao mesmo tempo possui os menores índices de desenvolvimento humano.

"Diante de todos esses impactos e retrocessos, os governadores dos nove Estados do Nordeste entendem que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não podem permitir a privatização das estatais do setor elétrico, somando-se, assim, aos esforços de tantos brasileiros e brasileiras pela manutenção do controle público sobre a empresa e a busca incansável pela retomada do desenvolvimento sustentável do País justiça social", finaliza a carta.