Em 15 dias, Terminal de Passageiros do Mucuripe será concedido à iniciativa privada

No próximo dia 27 de março será realizado o leilão de concessão do Terminal Marítimo de Passageiros à iniciativa privada. O evento que concederá o local por 25 anos, prorrogáveis por até 70 anos, acontece na sede da Autarquia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

A 15 dias de ter a administração mudada, o equipamento, localizado no bairro Mucuripe, em Fortaleza, é o primeiro terminal marítimo da lista de concessões do Governo Federal. A empresa vencedora deve desembolsar o valor mínimo de R$ 1,6 milhão, além de um pagamento mensal de R$ 54.435,28 à Companhia das Docas do Ceará (CDC), atual administradora do equipamento.

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De acordo com a CDC, a expectativa é que o contrato seja assinado no início do segundo semestre deste ano. O início da operação da nova administração do terminal pode acontecer até o fim do ano.

A empresa vencedora da concessão terá responsabilidade sobre as cadeiras, os balcões, o estacionamento e o scanner. O local onde os navios atracam continuará pertencendo à CDC.

Incremento

Com a concessão, é esperado um incremento de 50% na movimentação de navios e passageiros, o que significa um acréscimo de pelo menos mais cinco navios e sete mil passageiros a mais por temporada.

Concessão

O processo e a intenção de conceder o terminal tramitam desde setembro de 2019, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou o desejo do Governo Federal sobre o fato. No dia 30 de outubro, o Tribunal de Contas da União autorizou a concessão.

Em novembro do ano passado, o Governo Federal incluiu o equipamento na lista do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). No dia 9 de dezembro, a concessão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).