Governo pode acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa

De acordo com fontes ligadas à equipe econômica do Governo Federal, está em avaliação o fim do saque automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. As informações são do O Globo.

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Também está sendo estudada a melhora da rentabilidade do FGTS. Atualmente, a rentabilidade dos recursos é de 3% ao ano, somada a Taxa Referencial que está zerada. Outra ideia é transferir a multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.

Assim como a liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, que serão anunciadas ainda esta semana, estas novas medidas fazem parte de um pacote de ações que o governo classifica como estruturantes. Para a implementação, será necessário alterar a Lei 8.036/1996.