O mau uso do fundo de reserva do condomínio é um problema recorrente na visão de Cristiano Espíndola, advogado especializado em direito imobiliário. O fundo é de obrigação do proprietário, para seu usado nas despesas extraordinárias. Entretanto, muitas vezes, acaba sendo usado nas despesas ordinárias, que cabem aos locatários.

 

Cristiano acrescenta que as cotas extras também geram grandes problemas. “Às vezes, os condomínios cobram uma cota num valor unificado e não esclarecem se as despesas são de cunho ordinário ou extraordinário”, diz.

O vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Hebert Reis, destaca que questões ligadas a reparos e reformas são as que mais dão problemas. O que acaba afetando a devolução do imóvel. “Por exemplo, o locatário tira uma cerâmica antiga, de 80 anos, e coloca um porcelanato muito caro. Ele valorizou o imóvel”, conta Hebert. Neste caso, o proprietário pode pagar a diferença, mas não é obrigado.

Ele destaca que a própria compreensão das despesas que dizem respeito ao locador e ao locatário costumam gerar muita polêmica. (Giovânia de Alencar / Especial para O POVO)