O diretor de planejamento da Eletronuclear, Leonam Guimarães, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a empresa vai recorrer da proposta feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o reajuste das tarifas de Angra 1 e 2 a partir de 2016. A empresa já encaminhou uma proposta de reajuste de 28,3% para a receita fixa da energia gerada com as usinas, mas a agência aprovou a revisão em 16,9%. Segundo Guimarães, os recursos seriam utilizados para financiar a obra de Angra 3, paralisada após a suspensão do consórcio investigado na Operação Lava Jato.

A discussão sobre o reajuste de preços está em consulta pública e só será definido no final do ano. "Tem alguns pontos que temos uma argumentação. Fizemos uma discussão muito grande desde a revisão tarifária de 2012, para identificar empresas de referência internacional que possam ser aplicadas", afirmou Guimarães, durante palestra no Rio. "O que foi concedido nessa primeira rodada é algo da ordem de 83% daquilo que havíamos pedido. A posição que acreditamos é que o total é o justo", completou.

A empresa também previa utilizar parte das receitas para viabilizar a construção de Angra 3. Os recursos seriam destinados ao pagamento da contrapartida a um empréstimo de R$ 6,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aguardado desde 2010 para financiar a construção de Angra 3.

"Para definir o empréstimo, tem que ter recurso para a contrapartida, que é prevista em contrato. Esse é um dos grandes pontos importantes da revisão tarifária", afirmou Leonam Guimarães. "Só o reajuste não é suficiente para a contrapartida. Ajuda, mas não é suficiente para a contrapartida", completou.

Guimarães não quis comentar a situação de Angra 3. Nos últimos dois meses, a usina teve as obras abandonadas por seis das sete empresas consorciadas para a construção. A obra se arrasta desde a década de 80, e não tem novo prazo de conclusão após a desistência do consórcio Angramon, que tem os contratos suspensos. A obra é investigada na Operação Lava Jato.

Reajuste

Durante a fase de consulta pública sobre o reajuste, a Eletronuclear e outras instituições podem apresentar novas propostas para o cálculo da revisão, que ocorre a cada três anos. O reajuste não incide diretamente sobre a tarifa de energia repassada ao consumidor, mas sobre a receita fixa definida a partir de uma estimativa do total de energia gerado pelas usinas.

Em 2015, a receita fixa paga à Eletronuclear ficou estabelecida em R$ 2,25 bilhões. Caso o reajuste requisitado pela empresa fosse acatado, o valor subiria para R$ 2,88 bilhões. Em média, as usinas de Angra 1 e 2 geram 647 megawatts (MW), equivalente a 1,21% de toda a energia do País. O pedido de reajuste foi justificado em função do aumento dos insumos da usina, em decorrência da alta do dólar.

"O que está em jogo na Aneel é qual a receita fixa do ano que vem para remunerar a energia contratada. Não é a tarifa, essa conta é 'a priori'. Depois, vamos determinar a posteriori quanto foi produzido. Isso vai ser corrigido, se houve desvios positivos ou negativos (na geração), para no ano seguinte, o valor ser adicionado ou descontado", explicou Guimarães.