O governo brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de painel para examinar medidas restritivas impostas pela Indonésia à importação de carne de frango e produtos de frango provenientes do Brasil. Segundo informou o Itamaraty, o entendimento do Brasil é que as medidas não respeitam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), o sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) e o Acordo sobre Licenciamento à Importação.

A Indonésia tem mantido o mercado fechado às exportações brasileiras. Desde 2009, o governo brasileiro, junto com o setor privado, tem realizado tentativas de negociação com a Indonésia, não havendo, até o momento, indicação de uma solução. "Diante desse quadro, o Brasil solicitou consultas à Indonésia no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias, as quais tampouco permitiram equacionar as dificuldades de acesso ao mercado daquele país", afirma a nota do Itamaraty.

"A expectativa brasileira é a de que o contencioso permita eliminar os entraves que impedem a exportação de frangos à Indonésia, propiciando dessa forma maiores oportunidades de negócios entre os dois países, o que reforçaria o relacionamento bilateral em bases materiais mais sólidas", completa.

O Brasil é o terceiro maior produtor e o maior exportador de frangos do mundo, e seus produtos são consumidos em 155 países em todos os continentes. Segundo o governo, o Brasil segue os mais rigorosos padrões sanitários em toda a sua cadeia produtiva, e a produção brasileira é reconhecida internacionalmente por sua sanidade e qualidade. O setor privado brasileiro tem grande interesse no mercado indonésio, cuja população é de mais de 250 milhões de habitantes, e estima um potencial de exportação de ao menos US$ 70 milhões.

O pedido brasileiro será examinado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias no dia 28 de outubro, quando a Indonésia poderá se manifestar contrariamente. Nesse caso, o painel será estabelecido, automaticamente, na reunião seguinte do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para realizar-se em novembro, informa o Itamaraty.