ANP deixa de monitorar qualidade dos combustíveis em 20 Estados
Apenas postos de Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram monitorados em agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados entre 18 mil estabelecimentos - menos da metade do monitoramento realizado no último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito Federal.
O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar adulterações. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos. Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de monitorar a qualidade dos produtos. "Caso esse dever seja descumprido, o Ministério Público Federal poderia ser acionado."
Por lei, o monitoramento deve ser feito em todo o País. Acre e Rondônia, entretanto, não têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro Estado a suspender as coletas. A partir de terça-feira, os postos gaúchos deixam de ser monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho, quando dois contratos foram encerrados. "A ANP está reestruturando o programa", informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde 2001.
Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado pelos cortes no orçamento do governo - por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com os laboratórios.
Até o laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade "deve estar plenamente funcional em novembro", informou a ANP. Em nota, a agência diz que os processos para abertura de licitações "estão em curso". "Os contratos atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam estar em vigor no início de 2016." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.