O Departamento Municipal de proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, Tim e Vivo em R$ 20 milhões no total por irregularidades nos serviços prestados. De acordo com o órgão, as punições foram efetivadas por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet de dispositivos móveis. A penalidade foi anunciada durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do Procon Centro nesta terça-feira, 22.

De acordo com o departamento, os processos somam cerca de três mil páginas com reclamação de consumidores que sofreram o bloqueio de internet, e ainda material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado.

Somente no período de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, o Procon registrou um aumento de 35% nas reclamações às empresas de telefonia. Cerca de 899 atendimentos de consumidores reclamaram sobre os atendimentos e serviços incompletos das operadores de telefonia celular em 2015. Número que supera ao do ano passado, quando o órgão contabilizou 664 reclamações.

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A Oi foi multada em R$ 7.360.640,00, a Tim em R$ 7.835.520,00 e a Vivo em R$ 4.808.160,00, totalizando a quantia de R$ 20 milhões.

Ainda conforme o Procon, além das três empresas telefônicas a operadora Claro ainda está em processo de análise. Segundo a assessoria de imprensa do Procon Fortaleza, as reclamações de consumidores referente a 'Claro' estão sendo estudadas e as medidas cabíveis devem ser tomadas. "A operadora Claro também responde a processo administrativo por bloqueio de internet móvel e, em breve, estará divulgando o resultado do julgamento em processo", afirmou a assessoria.

Em nota, a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, informou que as empresas não estavam cumprindo com os serviços ofertados, além de cometerem várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de forma clara e ostensiva acerca da limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio, após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada", explicou.

Redação O POVO Online