A redução da demanda por energia elétrica permitiu que o governo federal desligasse as 21 térmicas mais caras em operação no País e deverá resultar em um cenário menos adverso para as geradoras. De acordo com a CPFL, maior empresa privada do setor elétrico, o déficit de geração hídrica (GSF) que ficou em aproximadamente 19% desde o início do ano pode terminar 2015 com um número médio próximo a 17%.

Essa projeção, destaca a vice-presidente de Operações de Mercado da CPFL, Karin Luchesi, leva em consideração o volume de 2.000 MW médios que deixarão de ser gerados pelas usinas termelétricas. Mas o próprio ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já sinalizou que outras térmicas podem ser desligadas até o final do ano, o que alteraria a projeção.

Além do GSF menos adverso, o desligamento das térmicas mais caras deve provocar uma queda no preço de liquidação das diferenças (PLD), indicador que baliza o valor das transações de compra e venda de energia no mercado spot. A despesa dos geradores com compra de energia no mercado spot seria, dessa forma, menor.

Para 2016, um cenário ainda mais favorável se apresenta, desde que o ritmo de chuvas no chamado período úmido, a partir de novembro, se confirme. O otimismo é explicado pelo início de operação de novas unidades geradores. É o caso dos grandes projetos como as usinas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte.

Risco hidrológico

Para Karin, a Medida Provisória (MP) 688 ainda será alvo de discussão em audiência pública e passará pelas etapas legais antes de se tornar uma nova regulação do setor, mas não deve sofrer mudanças relevantes nesse processo. A análise dele é de que a "espinha dorsal" do texto que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia foi amplamente discutida e por isso não será alterada.

"O diálogo sempre foi no sentido de preservar o consumidor e garantir às empresas a capacidade de investir, o que foi mantido", afirma Karin. A retroatividade proposta pela medida, com efeito a partir de janeiro passado, também é um ponto acordado entre governo e iniciativa privada e destacado pela executiva da CPFL. "A MP possibilita, em um momento como o atual, que o setor volte a crescer", complementa Karin.

O texto publicado na última terça-feira é considerado uma solução para equacionar o problema originado no déficit de geração hídrica (GSF). Diante da falta de chuvas e da necessidade enfrentada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico em garantir a preservação do volume de água dos reservatórios, a geração das hidrelétricas está reduzida e as companhias têm sido obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo para compensar o volume não produzido.

Essa situação provocou despesas adicionais equivalentes a R$ 10,3 bilhões desde o início do ano, segundo cálculos do governo federal. Até dezembro, entretanto, esse número deve subir para R$ 12,5 bilhões, segundo o governo, e para quase R$ 20 bilhões, de acordo com as empresas. Há, nesse caso, um impasse entre as partes.

Mas, de modo geral, o texto apresentado na MP 688 é considerado uma proposta de consenso, que prevê a equação das perdas das geradoras e o fim das dúvidas sobre o risco associado ao GSF. Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, o modelo determina que não haja mais risco para o gerador, desde que o déficit fique em até 12%.

O limite leva em consideração duas alternativas distintas, a serem discutidas na audiência pública. A primeira delas viria do pagamento de um prêmio de risco pelas geradoras. A segunda proposta viria da redução do valor dos contratos entre geradoras e distribuidoras.

Karin destaca que, embora a audiência pública ainda esteja em andamento, é salutar a possibilidade de a adesão das geradoras à proposta ser opcional. Caberá a cada empresa, portanto, aceitar ou não as condições propostas na MP 688. Uma dessas condições será o fim dos processos de judicialização pelo qual passa o setor, após empresas e entidades recorrerem à Justiça e obterem liminares, a partir das quais se protegem do GSF diante de um déficit de aproximadamente 20% desde o início do ano.

A busca por um texto de consenso foi necessária para tentar encerrar a disputa judicial do setor e, ao mesmo tempo, enfrentar um período de aumento de custos e impossibilidade de reajustes adicionais nas tarifas de energia. Compreendidos os pontos centrais do texto da MP 688, a principal resposta a ser dada pela audiência pública será quais são as condições ofertadas aos geradores. "Esse prêmio de risco tem que ser aceitável para o gerador, mas vemos um claro compromisso da Aneel e do Ministério (de Minas e Energia) em buscar um ponto de equilíbrio", afirma Karin.

Com o fim dos riscos, os geradores apostam na retomada do aguardado processo de consolidação do setor. Duas semanas atrás, antes da divulgação da MP, o presidente Wilson Ferreira Junior destacou que a CPFL estaria em condições de "aproveitar as oportunidades" tão logo o impasse envolvendo o GSF fosse solucionado.