Pacote de concessões procura corrigir erros passados
Ao contrário da rodada anterior, o governo se mostra disposto a negociar e garantir um "preço justo" aos concessionários, o que demonstra uma dose maior de pragmatismo do que o visto na rodada anterior.
Falta, porém, criar as condições para tirar os projetos do papel. As dúvidas são muitas, a começar pelas condições de financiamento, dos mecanismos de garantia e a rentabilidade dos projetos.
"Vamos sentar e conversar", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordena os programas de investimento do governo. "Consideramos que todos os projetos são atraentes e que há demanda para eles."
Não há dúvida, por exemplo, no interesse privado em portos. "Temos demanda e interessados", assegurou o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo.
Ainda assim, ele reconhece o peso do cenário econômico. "Vivemos um novo momento, de ajuste, e a expectativa é de que o setor privado possa investir."
Responsável por boa parte dos leilões bem-sucedidos da etapa anterior do Programa de Investimentos em Logística (PIL), o ex-ministro dos Transportes César Borges reconhece que há muito a responder. "Tudo começa agora", disse. "O que vai dizer se as concessões são ou não viáveis são os projetos."
Eles responderão a perguntas básicas como: qual o investimento necessário, qual a receita potencial daquele empreendimento e qual a rentabilidade possível. Em suma, quais as tarifas necessárias para tornar o negócio bom.
Alguns estudos, porém, ainda nem começaram a ser elaborados. No caso dos aeroportos, a expectativa é que sejam concluídos em 90 dias. Nas novas rodovias, 180 dias. Até lá, as dúvidas permanecerão.
"Os desafios são imensos", disse o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. Ele considera que os pontos mais difíceis de superar serão o financiamento e a oferta de garantias. Não só porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai reduzir seu apoio ao programa e cobrar mais pelos empréstimos, mas também pela situação macroeconômica do País. Ela pode encarecer até a obtenção de crédito externo, que é o grande trunfo do governo nessa nova rodada.
O executivo aposta na dupla formada por Barbosa e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para superar essas dificuldades. A mesma impressão tem o presidente da seção latino-americana da União Internacional de Rodovias (UIC), Guilherme Quintella.
Ele considera positivo o fato de os dois estarem no lançamento do programa, o que indica um compromisso do mais alto escalão do governo. "É um começo para a melhora do investimento", comentou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan.
Mais realista
A dupla garante um governo mais realista e sensível às opiniões do mercado. Muitas das propostas apresentadas pelo setor privado já foram acolhidas. Por exemplo, a fixação da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) será mais alinhada com o mercado. O governo também concordou em escolher concessionários de portos e ferrovias pela maior taxa de outorga paga por eles, conforme pedido pelas empresas. Além disso, haverá menor participação da Infraero nas novas concessões de aeroportos.
A insistência em fixar uma TIR muito abaixo do que o mercado queria atrasou a primeira edição do programa de concessões em quase um ano. O governo só desistiu dessa postura após as grandes construtoras brasileiras, principais candidatas às concessões, avisarem que não participariam dos leilões.
Agora, a promessa é dar uma "remuneração compatível com custos e riscos de construção". Prova disso é que a TIR dos quatro lotes de rodovias cujos estudos técnicos já foram concluídos está sendo recalculada para níveis mais "adequados", segundo informou Barbosa.
Nos demais empreendimentos, a TIR ainda será fixada. Tal como na primeira rodada, os cálculos serão feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que por sua vez consultará os ministérios de cada setor.