O Ministério dos Transportes criou grupo de trabalho para elaborar proposta de incentivo à Navegação de Cabotagem, que consiste no transporte por via marítima de um porto para outro no mesmo país. Em 120 dias, o grupo terá que sugerir ações e mudanças para favorecer uma maior participação desse tipo de navegação na matriz de transporte brasileira. Os trabalhos poderão ser prorrogados por mais noventa dias se houver motivo justificado.

 

O grupo será composto por representantes de secretarias do Ministério, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

 

Havia expectativa de que as propostas de mudança do marco regulatório da cabotagem fossem lançadas junto com a nova rodada de concessões de infraestrutura, cujo anúncio está previsto para ocorrer em junho deste ano; mas, com o prazo dado ao grupo de trabalho, elas devem ficar para o final de 2015.

 

Promessa antiga ao setor portuário, a intenção do governo é baratear e desburocratizar a cabotagem no País para que se torne uma meio de transporte viável às empresas. Segundo explicações do governo, levar uma carga do Uruguai para o Nordeste sai mais barato do que transportá-la do Porto de Rio Grande (RS) para o mesmo destino. Isso porque, no primeiro caso, trata-se de uma navegação de longo curso e, no segundo, cabotagem. Uma explicação para a diferença de preço é que, na navegação internacional, não há cobrança de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Mas na cabotagem esses tributos são cobrados.

 

A criação do grupo está formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. As atividades do grupo serão coordenadas por um representante da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.