Até a próxima terça-feira, 17, os governistas pretendem votar as Medidas Provisórias 563/12 e 564/12, do Plano Brasil Maior, no Congresso Nacional. Entre as proposições está um aporte de R$ 4 bilhões para o Banco do Nordeste (BNB). No entanto, a oposição deverá evitar que a votação aconteça no prazo.

As duas MPs precisam ser votadas o quanto antes porque perdem vigência a partir de 16 de agosto.

Os parlamentares de oposição definiram que a votação vai depender da resolução de divergências entre governo, oposição e alguns partidos da base aliada acerca da liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores.

No centro das divergências entre governo, oposição e alguns partidos da base aliada, está a liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores. Sem isso, a oposição não aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Câmara (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO 2013, tanto na comissão mista como no Plenário do Congresso.

Lei de diretrizes orçamentárias

Outra proposição que precisa ser votada até a terça-feira, 17, é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Se a aprovação não acontecer, o recesso parlamentar deverá ser cancelado. Com isso, os trabalhos do Senado continuarão normalmente em julho.

Nesse caso, as sessões deliberativas serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. As não deliberativas, às segundas e sextas. De acordo com a Constituição, o Congresso só poderá entrar em recesso — previsto para o período de 18 a 31 de julho — se aprovar a LDO até o dia 17.

Na quinta-feira passada, ao cancelar mais uma reunião sem acordo, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a deliberação dependerá de um cronograma de votação, a ser definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/12) é uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Também define as prioridades da administração pública federal e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. As informações são da Agência Senado.