Precatórios serão quitados antes de 2025, diz Alckmin
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem esforço concentrado para solucionar o impasse em torno do pagamento de R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios de São Paulo. Em reunião, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acertou que, a partir de março, uma equipe vai iniciar trabalho conjunto no TJ-SP de diagnóstico da atual situação dos precatórios.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também participou da reunião, afirmou que a situação das execuções judiciais em São Paulo virou "um caso de polícia" e se está cometendo um "atentado aos direitos humanos". O governador de São Paulo reconheceu que não é fácil estabelecer uma ordem de pagamento e disse ter certeza que esse mutirão do CNJ vai "acelerar o pagamento".
"O prazo que foi dado pela Emenda 62 para quitar os precatórios é 2025, São Paulo vai terminar antes desse prazo", frisou o governador, segundo o qual, em 2012, a administração estadual irá promover leilões para reduzir a dívida de São Paulo. Ele avaliou ainda que há valores que precisam ser investigados. "Alguns valores são absurdos, há precatório, por exemplo, de R$ 1,5 bilhão", criticou. "Alguns foram inflados também porque, antes da Emenda 62, havia juros moratórios, juros compensatórios e correção monetária", acrescentou. O governador de São Paulo participou hoje de cerimônia para implantação do Parque Tizo, em Taboão da Serra.