Justiça determina que Eusébio contrate psicólogos e assistentes sociais para escolas

A Justiça determinou, na quarta-feira passada, 26, que o município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contrate psicólogos e assistentes sociais para a rede pública de ensino no prazo de seis meses.

A decisão acolhe um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que constatou insuficiência de profissionais que atuem nas escolas municipais.

Segundo apuração do MPCE, em 2023, havia apenas sete psicólogos e um assistente social para atender 13.335 alunos matriculados em 38 escolas. Em 2024, o número de unidades escolares subiu para 44, ampliando a demanda. Os dados mostram que, cada psicólogo chega a atender, em média, cinco escolas e suas comunidades, enquanto o único assistente social é responsável por toda a rede.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

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Agora, a Prefeitura deverá garantir a presença mínima de uma equipe multiprofissional para cada quatro escolas municipais, assegurando o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.935/2019, que obriga a oferta de serviços de Psicologia e Assistência Social na educação básica.

As equipes deverão manter contato semanal com as escolas e reservar um dia para estudos, planejamento e elaboração de materiais e atividades.

Para o órgão, a Prefeitura tem negligenciado a prestação de um serviço essencial ao não garantir condições adequadas para o cumprimento da legislação, comprometendo o pleno desenvolvimento dos estudantes e violando direitos fundamentais.

O O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Eusébio para saber como será cumprimento da medida, mas até a publicação dessa matéria não obteve resposta.