Instituto Penal Desembargadora Auri Moura Costa é parcialmente interditado pela Justiça
A medida barra o acolhimento de presas provisórias, pois conforme o juiz corregedor dos Presídios de Fortaleza, a unidade alcançou o limite de mais de 500% dessas internas em relação às condenadas em regime fechado
O juiz corregedor dos Presídios de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, interditou parcialmente, por quatro meses, o Instituto Penal Feminino (IPF) Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz. A Portaria nº 7/2015, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 18, barra o acolhimento de presas provisórias na unidade, mas não afetará presas condenadas em regime fechado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a interdição atende requerimento da Defensoria Pública do Estado, que denuncia uma série de irregularidades no presídio feminino. Além do excesso prisional, foram denunciados encarceramento recente de presas provisórias junto a presas condenadas (contrariando a finalidade do IPF de acolher presas condenadas) e a necessidade de cuidar de forma mais adequada das gestantes encarceradas no local.
Segundo o magistrado, as internas grávidas e em estado maternal deverão ser separadas das demais, sejam elas presas provisórias ou condenadas. "E quando possível, observado o limite de vagas da creche, serem ali internadas a partir do sexto mês de gestação”, concluiu Luiz Bessa.
[SAIBAMAIS 1] Bessa também determinou que a Diretoria do IPF encaminhe dados semanais ao Juízo Corregedor dos Presídios informando os níveis de encarceramento. De acordo com ele, o instituto “alcançou o limite de mais de 500% de internas provisórias em face das condenadas em regime fechado''.
''Essa realidade agride as recomendações das Regras Mínimas para o Homem Encarcerado da Organização das Nações Unidas”, completou o juiz. O POVO Online procurou a Secretaria de Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A pasta disse, em nota, ''que cabe à Sejus somente o cumprimento da determinação', poi trata-se de determinação judicial".
"A Sejus acredita que o projeto Audiência de Custódia, iniciado no último dia 21 de agosto e que apresenta o preso em flagrante a uma autoridade judicial no menor tempo possível para que este decida sobre a necessidade ou não da prisão preventiva, deverá, a médio prazo, reduzir a população carcerária", completou.%u200B