Governo do Ceará lança instrução para incentivar políticas ambientais no Interior

Como forma de incentivar que os municípios implementem políticas ambientais de proteção do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, o Governo do Estado lançou nesta quarta-feira, 24 de dezembro, a instrução normativa da 16ª Edição do Programa de Certificação Ambiental Pública “Selo Município Verde”.

O programa, instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03  e coordenado pela Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), identifica a cada dois anos os municípios que desenvolvem ações concretas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. O processo de inscrição começa ainda em janeiro de 2026 e a solenidades de entrega dos certificados a cada município está prevista para 27 de julho de 2026.

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O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira e detalha como se dará o processo para que os municípios se inscrevam e recebem, ao final do processo, a certificação.

Para pleitear o selo, o município precisará preencher o Formulário Digital Único de Avaliação que será disponibilizado pela Sema, no site institucional. As ações realizadas pelas gestões deverão ser referentes ao período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

O município precisará cumprir cinco indicadores, divididos em três eixos. São eles:

Eixo - Política Municipal de Meio Ambiente

Indicador 1: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente
Indicador 2: Implementação da Política de Educação Ambiental

Eixo 2 - Saneamento Ambienta e Saúde Pública

Indicador 3: Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (Disposição final de Resíduos Sólidos Ambientalmente Adequada, Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis)
Indicador 4: Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água

Eixo 3 - Biodiversidade e Mudanças Climáticas

Indicador 5: Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamentos às Mudanças Climáticas

Cada indicador resulta em uma pontuação. Para que o município seja preliminarmente classificado, deverá atingir o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) mínimo que é de 50. Quando o ISA for de 50 a 69, o município terá selo C; de 70 a 89, selo B; e de 90 a 100, selo A.

Os municípios pré-classificados deverão receber a visita técnica in loco para que sejam comprovadas as informações prestadas.

Confira abaixo o calendário de atividades da 16ª Edição do Selo Município Verde

• Capacitação virtual do Sistema SEMA do PSMV 16ª Edição para os Coordenadores municipais cadastrados: de 08/01/2026 e 09/01/2026
  
• Divulgação para as Inscrições dos municípios: 12/01/2026
  
• Inscrição do município, preenchimento do Formulário e envio de documentação comprobatória: 12/01/2026 a 20/02/2026
  
• Avaliação Documental dos Municípios: 23/02/2026 a 31/03/2026
  
• Divulgação dos Municípios Pré-Classificados e envio do Relatório da Avaliação Documental para os municípios avaliados: 07/04/2026
  
• Prazo para Recursos: 08/04/2026 a 14/04/2026
  
• Avaliação dos Recursos: 15/04/2026 a 23/04/2026 
• Resultado dos Recursos: 27/04/2026
• Avaliação “in loco” dos Municípios Pré-Classificados: 04/05/2026 a 10/07/2026
  
• Resultado Final dos Municípios Classificados: 20/07/2026
  
• Solenidade para entrega da Certificação aos Municípios: 27/07/2026

15ª edição do Selo Município Verde

Na ultima edição, cuja solenidade de entrega foi realizada em 29 de novembro de 2024, 11 municípios alcançaram a Categoria B, sinalizando avanços rumo a uma gestão ambiental adequada; enquanto 29 ficaram na Categoria C, indicando que estão no caminho para implementar uma política ambiental sustentável. Nenhum município atingiu a Categoria A.