CE: 85,9% das cidades têm estrutura para política de segurança alimentar

O Ceará tem 85,9% dos municípios (158 de 183) com estrutura organizacional para tratar da política de Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, o Estado é o segundo com maior proporção de cidades com esse indicador positivo, atrás apenas do Amapá (93,8%). 

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Os números são do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado nesta sexta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). 

O Ceará era um dos três Estados (junto de Paraíba e Santa Catarina) que informaram possuir Fundo Estadual de Segurança Alimentar, com origem de recursos do próprio Estado.  

Os fundos públicos são instrumentos de gestão financeira "que permitem a vinculação de recursos a finalidades específicas, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade ao financiamento de determinadas políticas públicas".

Estado também informou possuir estrutura organizacional para tratar da política de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024.

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Mais de dois terços (67,9%), ou 125 dos municípios cearenses informaram ter Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em 2024. 

Conforme a pesquisa, ações de acesso a alimentos foram realizadas por 85,9% (158) dos municípios cearenses em 2023, sendo a distribuição de cestas básicas a mais comum (71,7% dos municípios).

No Estado, 83,2% (153) dos municípios realizaram ações de educação alimentar e nutricional em 2023, principalmente por meio da Rede Socioassistencial.

Quase metade dos municípios não tinha órgão gestor de segurança alimentar

Dos 5.544 municípios brasileiros que responderam à pesquisa, quase metade (49% ou 2.678) não tinha uma estrutura organizacional que tratasse de política de segurança alimentar e nutricional no ano passado.

Por outro lado, a estrutura estava presente em todas as 26 unidades da federação que participaram da pesquisa. Rondônia e 23 municípios não responderam.