Oito propriedades são investigadas por infrações ambientais no Cariri
Ação integrada vistoriou 31 empreendimentos agrícolas e encontrou irregularidades no uso de agrotóxicos e no cumprimento das licenças ambientais no Sul do Ceará
18:03 | Mai. 31, 2025
Uma operação com foco em foco verificar o cumprimento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) inspecionou 31 empreendimentos agrícolas nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri, no sul do Ceará, entre os dias 19 e 23 de maio.
Desses, oito propriedades seguem sob investigação, principalmente devido à extensão dos empreendimentos e à ausência de documentos comprobatórios no momento da fiscalização.
A ação, chamada "Cariri Sustentável", verifica o cumprimento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), exigida para determinados tipos de produção rural.
Os alvos foram definidos com base em dados georreferenciados de propriedades inseridas na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, a partir de informações da Semace, Adagri e plataforma MapBiomas.
Irregularidades ambientais identificadas em seis empreendimentos
Durante as vistorias, foram constatadas irregularidades em seis dos 31 empreendimentos inspecionados. Cinco deles utilizavam agrotóxicos de maneira incompatível com a licença LAC, que não permite o uso desse tipo de produto.
>> SIGA o canal de Últimas Notícias O POVO no WhatsApp
O uso de agrotóxicos sem prescrição adequada e o armazenamento inadequado foram pontos recorrentes entre as infrações.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) também encontrou atuação irregular de profissionais da engenharia, com casos de acobertamento técnico — quando o responsável assina documentos sem de fato acompanhar a atividade.
Já a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) apreendeu agrotóxicos armazenados sem receituário agronômico e verificou o uso de embalagens reutilizadas, contrariando as normas ambientais e sanitárias.
Propriedades seguem sob investigação
Das áreas fiscalizadas, oito propriedades continuam sob investigação, principalmente por não apresentarem documentos obrigatórios no momento da vistoria. Essas propriedades estão entre as maiores visitadas e serão alvo de apuração mais detalhada nos próximos meses.
Segundo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), medidas administrativas já foram adotadas para correção das condutas, e os empreendedores foram orientados sobre os procedimentos exigidos para regularização.
Em casos de infração ambiental, os autos emitidos poderão resultar em sanções e exigência de reparação dos danos causados.
Educação ambiental e recuperação de áreas degradadas
A operação também tem caráter educativo. A Sema planeja promover ações de capacitação voltadas ao uso responsável de agrotóxicos, incentivo à agroecologia e doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a pequenos produtores.
Parte das propriedades fiscalizadas está localizada em áreas de preservação e, nesses casos, será exigida a recuperação de Áreas de Reserva Legal (ARL) e Áreas de Preservação Permanente (APP).
As ações de recuperação ambiental integram o Programa Ceará Mais Verde, com prazo de execução até junho de 2026.
A ideia é aliar a fiscalização com políticas públicas de apoio à agricultura sustentável, especialmente junto a produtores familiares.