Ceará: 15 municípios estão com vagas para novos credenciamentos no programa Farmácia Popular

Cerca de 15 municípios do Ceará estão com 30 vagas abertas para novos credenciamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O processo seletivo está aberto e pode ser conferido no site do Ministério da Saúde (MS). A classificação ocorrerá em ordem crescente de classificação.

O programa foi retomado em 2023 e desde 2014 não cadastrava novos estabelecimentos.

De acordo com o MS, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular em 2024. Mais de 31 mil estabelecimentos estão credenciados no programa em todo o País. O número de beneficiários é o maior desde 2004.

Conforme o MS, com a ampliação da rede, mais pessoas terão acesso a medicamentos essenciais. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios.

Cerca de 78 cidades foram selecionadas, sendo o Piauí o estado com o maior número de vagas abertas, com um total de 156. 

Para realizar a inscrição, os estabelecimentos devem estar regularizados à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.

Também é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter um farmacêutico responsável técnico em Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

É necessário preencher um formulário de cadastro e separar alguns documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital. Confira abaixo quais são:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
  
• Registro na junta comercial ou certificação digital;
  
• Licença sanitária estadual ou municipal;
  
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
  
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
  
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
  
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
  
• Comprovante de conta bancária da empresa.

Farmácia Popular: o que é?

A iniciativa foi criada pelo Governo Federal e objetiva complementar a disponibilização de medicamentos usados na Atenção Primária à Saúde, através de parcerias com farmácias da rede privada.

Assim, a população pode ter acesso aos medicamentos em farmácias credenciadas, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e farmácias municipais.

Para obter os medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo programa, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto de serviços particulares.

Nos casos em que o paciente está acamado, o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se a um estabelecimento credenciado e apresentar os seguintes documentos: receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares; e documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG).

Confira a lista de municípios do Ceará com vagas para credenciamento

• Altaneira
  
• Apuiarés
  
• Aratuba
  
• Baixio
  
• Caridade
  
• Catarina
  
• Guaramiranga
  
• Ibaretama
  
• Jati
  
• Moraújo
  
• Orós
  
• Pacoti
  
• Palhano
  
• Redenção
  
• São João do Jaguaribe

Farmácia Popular passa a ter gratuidade em itens e medicamentos

No último dia 13 de fevereiro, o Farmácia Popular passou a ter gratuidade em todos os 41 itens e medicamentos.

Fralda geriátrica e medicação dapagliflozina, que é utilizada no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passaram a ser gratuitos dentro do programa.

O investimento destinado ao programa alcançou cerca de R$ 3,6 bilhões em 2024. Para o ano de 2025 é são previstos cerca de R$ 4,2 bilhões.