Inscrições online para Auxílio Catador terminam no domingo, 16

 

Os interessados em receber o benefício do Auxílio Catador têm até esta sexta-feira, 14, para realizarem inscrições presenciais e até domingo, 16, para se inscreverem on-line. Os catadores precisam ser associados a cooperativas e devem preparar a documentação requisitada pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).

O benefício do governo estadual deve alcançar 1.249 catadores de 65 associações cearenses, proporcionando à categoria um quarto do salário mínimo, no valor de R$ 261,25. Um total de 329 catadores já foram habilitados no Edital de Chamamento Público nº 03/2019-Sema, e não precisam mais passar pelo processo.

Os catadores associados ou cooperados que se inscreverem receberão auxílio financeiro em seis parcelas fixas, até 31 de dezembro de 2020. Como contrapartida do auxílio, o catador precisa de comprovação individual de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 100 quilos por mês.

Porém, os catadores que apresentarem fatores do grupo de risco da Covid-19, receberão o auxílio independente da comprovação de produtividade individual. O enquadramento do grupo de risco da doença deve ser comprovado por meio da autodeclaração de saúde (Anexo 1 do edital) e substituirá a Declaração de Rendimento Mínimo Individual.

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Como se inscrever

O catador pode ser inscrever e entregar a documentação requisitada de forma individual ou por meio de associações ou cooperativas. Pela internet, no caso de inscrições realizadas de forma coletiva, no campo “assunto do e-mail” é preciso ter a identificação: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA” e no corpo do e-mail o nome da associação ou cooperativa que está realizando a inscrição, devendo ainda disponibilizar lista contendo quantitativo total e nomes dos catadores vinculados que estão sendo inscritos.

No caso das inscrições realizadas diretamente pelo catador, de forma individual e eletrônica, a mesma identificação deve estar no campo “assunto do e-mail” . No corpo do e-mail, é preciso constar o nome do catador e da associação ou cooperativa a qual se encontra vinculado.

O saque dos recursos do auxílio será efetuado através de cartão magnético, após fornecimento do material pela instituição financeira contratada para a operação, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Os documentos e informações pessoais enviadas deverão estar regularizadas, corretas e de acordo com os critérios bancários e da Receita Federal, para o fornecimento e uso do cartão por parte do beneficiário.

Mais informações, assim como o Edital nº 01/2020-Sema completo e os respectivos anexos, podem ser conferidos a partir da página 33 do Diário Oficial do Estado, acessando aqui.

Requisitos e documentos necessários

a) O catador deverá residir no Estado do Ceará.
b) O catador envolvido na prestação de serviços ambientais deverá estar vinculado à associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de um ano.

Faz-se necessária também a apresentação dos seguintes documentos:

I – Cópia de um dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Certificado de Reservista).
II – Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
III – Comprovante de residência (contas de consumo), declaração de residência assinada pelo dono do imóvel (em caso de moradia de aluguel) ou autodeclaração do catador;
IV – Para a inscrição realizada pelo catador diretamente, de forma individual deverá ser apresentada Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado e/ou Cooperado (Anexo 3 do Edital); para as inscrições realizadas pelas associações e/ou cooperativas deverá ser apresentada Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (Anexo 4 do Edital).

Serviço

Inscrição pela internet
Quando: 7 a 16 de agosto de 2020
Por meio virtual, os documentos serão enviados de forma eletrônica, integralmente, ao e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br

Inscrição presencial
Quando: 7 a 14 de agosto, de segunda à sexta-feira
Onde: avenida Pontes Vieira, n° 2666 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE (Sede da Sema)
Horário: das 09 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas

Na forma presencial, os documentos serão protocolados e entregues no Setor de Protocolo da Sema , em envelope fechado contendo o título: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA”.