Proposta de gravar execução do Hino Nacional fere Estatuto da Criança e do Adolescente, diz Seduc
A Secretaria da Educação do Ceará informou que foi surpreendida com o pedido do Ministério da Educação (MEC). O Governo de Pernambuco também rejeitou a proposta
21:12 | Fev. 26, 2019
Pedido do ministro da Educação (MEC) para filmar a execução do Hino Nacional “surpreendeu” a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Em nota publicada no site do Governo do Estado na tarde desta terça-feira, 26, a Seduc informou que a proposta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “no que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade dos alunos. Além do respeito à preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças”.
Nesta segunda-feira, 25, o MEC enviou a escolas de todo o País carta com uma mensagem do ministro Ricardo Vélez Rodríguez para os estudantes, professores e demais funcionários neste início de ano letivo. Ele pede que a mensagem seja lida e que o Hino Nacional seja cantado por alunos e demais integrantes das escolas, voluntariamente. A atividade, conforme o ministério, faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.
A carta do Ministério continha o slogan da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. Todavia, logo nesta terça, Vélez Rodríguez revisou a carta e considerou o trecho “um equívoco”.
"Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas", diSSE o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho.
A nota da Seduc informa ainda que, na rede estadual, “a escola é espaço privilegiado de construção de conhecimento. Constitui-se como ambiente plural, onde a gestão é realizada de forma autônoma, com respeito e diálogo entre os seus principais atores”.
E completa: “O Ceará tem como foco os bons resultados da aprendizagem dos estudantes e a construção de uma escola igualitária. A Seduc ressalta ainda que a liberdade associada aos esforços dos gestores escolares são essenciais para tornar a Educação cearense como referência nacional”.
Também contra a medida foi a Secretaria da Educação de Pernambuco. “Nosso entendimento é que esta ação do MEC fere a autonomia da gestão em nossas escolas, e especialmente a dos Entes da Federação. O que o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os Estados e os Municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros. Neste contexto, informamos a todos que esta medida proposta pelo MEC não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual”.