Brasileiros residentes no exterior podem acessar informações no App Meu INSS

Os brasileiros que moram fora do Brasil podem obter informações relacionadas ao pagamento e ao vínculo com o regime previdenciário brasileiro, e outros serviços, por meio do Meu INSS (aplicativo ou site).

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Conforme o Ministério das Relações Exteriores, há cerca de 4,9 milhões de brasileiros residentes no exterior.

O cidadão interessado em pedir benefícios - que mora em um país no qual o Brasil tem Acordo Internacional de Previdência Social firmado - deve procurar a Instituição de Previdência do país acordante.

Quem contribui ou contribuiu no Brasil e em um país do acordo - é informado de como solicitar o benefício ao procurar a Instituição de Previdência do país acordante.

Em seguida, a Instituição envia ao Brasil o requerimento e os dados contributivos, necessários para conclusão da solicitação.

Os serviços dos acordos internacionais são prestados pelas Agências de Previdência Social de Atendimento a Acordos Internacionais (Apsai), seja para quem reside no exterior e para quem mora em território brasileiro.

Com a documentação, as Apsai informam o interessado após a análise e conclusão do pedido do serviço, caso não haja a necessidade de exigência.

A partir do pedido, a plataforma Meu INSS disponibiliza ao cidadão, informações sobre o recebimento de valores pelos segurados e dependentes que moram em outros países, com o pagamento do benefício mensalmente em suas contas bancárias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder as prestações previstas nos Acordos e operacionaliza as negociações por meio dos Organismos de Ligação, após a instrução dos processos pelos setores estaduais específicos.

Segundo o INSS, os Acordos Internacionais de Previdência Social visam “assegurar os direitos de seguridade social dos trabalhadores e dependentes legais que residem ou transitam entre os países contratantes”.

Mas cada nação analisa os pedidos de benefícios e decide sobre o direito e as condições em conformidade com sua legislação e o Acordo, sem que este altere as leis vigentes nos países.

As negociações de Acordos Internacionais são gerenciadas e acompanhadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Previdência.

Quais países têm acordos vigentes?

• Alemanha
  
• Argentina
  
• Bélgica
  
• Bolívia
  
• Canadá
  
• Chile
  
• Colômbia 
  
• Coreia
  
• El Salvador
  
• Equador
  
• Espanha
  
• Estados Unidos
  
• França
  
• Grécia
  
• Itália
  
• Japão
  
• Moçambique
  
• Paraguai
  
• Peru
  
• Portugal
  
• Quebec
  
• Suíça
  
• Uruguai