PEC idealizada por advogada propõe tornar Libras um dos idiomas oficiais do Brasil

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quer incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um dos idiomas oficiais do Brasil. A medida surgiu por meio do e-Cidadania, por meio de uma proposta da advogada Kamila de Souza Gouveia, atual presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência (SEDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).

Em entrevista à Agência Senado, Gouveia disse que seu sonho é que o Brasil se torne um país bilíngue. “Eu acho que o aprendizado de Libras beneficiará a todos, e não apenas aos surdos. Não é justo que uma parte dos brasileiros se sintam como estrangeiros em seu próprio país”, argumentou. A iniciativa é resultado de sua dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com tema “Libras, com primazia na infância, para todos”.

No trabalho, a autora afirma que a trajetória das pessoas surdas se assemelha com aquelas com deficiência. “A narrativa histórica se pauta em um cenário de invisibilidade, crueldade, isolamento, indiferença, preconceito e discriminação, o qual não imprimia nenhum componente de humanidade e cidadania”, observa Kamila. Ela defende a desconstrução do “preconceituoso entendimento de que a comunicação e expressão são, unicamente, por meio de linguagem oral-auditiva”.

Apesar de a proposta legislativa não ter conseguido os apoios necessários no e-Cidadania — sistema que permite que qualquer cidadão proponha novas ideias — Kamila resolveu procurar um parlamentar que acolhesse sua ideia. “Foi quando Kamila decidiu bater à porta do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania), de seu estado natal, e apresentar a ideia. Ela levou a pesquisa e falou da proposta legislativa”, narra matéria da Agência Senado.

Vieira resolveu ‘adotar’ a proposta e junto com outros 26 senadores signatários decidiu dar prosseguimento para a ideia. No documento apresentado, os parlamentares argumentam que a aprovação da medida trata-se de um "passo civilizatório, em um gesto importante de acolhimento, de inclusão, de respeito e de valorização das diferenças". A PEC 12/2021 agora aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada pelos senadores.

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