PF cumpre mandados contra pessoas que teriam ofendido STF ou ministros nas redes sociais

Policiais federais cumpriram nesta terça-feira, 16, mandados de busca e apreensão contra suspeitos de produzir ataques na internet contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Alvos da ação declararam ter recebido “visitas” da Polícia Federal (PF) durante a manhã. Investigações correm sob segredo de Justiça e têm causado embates entre STF e Procuradoria-Geral da República.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito instaurado para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra os ministros da Suprema Corte.

Candidato derrotado ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general da reserva Paulo Chagas comunicou pelo Twitter ter sido um dos alvos da PF. “Acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, escreveu, com aparente tom de ironia.

“Quanta honra!”, complementou, dizendo ainda “lamentar” não ter recebido os agentes pessoalmente por estar viajando.

Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.

Quanta honra!

Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.

— General Paulo Chagas (@GenPauloChagas) 16 de abril de 2019

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli anunciou, em 14 de março, a abertura de inquérito contra a veiculação de “notícias falsas (fake news)”, que estariam atingido a “honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes”.

Os planos de Toffoli, no entanto, têm sido o centro de calorosa polêmica. Para tanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou esclarecimentos sobre o procedimento adotado. Ela argumentou que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Nesta terça, a procuradora-geral encaminhou ofício ao ministro Alexandre de Moraes afirmando ter arquivado o inquérito do qual ele é relator.

Por outro lado, segundo a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, o “STF deve desprezar a determinação de Dodge”. Em contato com magistrados da Suprema Corte, a jornalista informou que a determinação da procuradora-geral, “além de indevida, seria inócua”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não teria poder de arquivar inquéritos.

Já no fim da tarde, Alexandre de Moraes negou o arquivamento das investigações conforme Raquel Dodge havia pedido. “Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro em despacho.

Censura à imprensa livre

Recentemente, a revista Crusoé publicou reportagem que mostrava relação do empreiteiro Marcelo Odebrecht com o ministro e hoje presidente do STF, Dias Toffoli. Com acesso a documentos que constariam nos autos da Operação Lava Jato, o periódico divulgou emails de Marcelo, entre 2007 e 2009, em que faziam referência a Toffoli como “amigo do amigo de meu pai”.

Nos documentos não há menção de supostos crimes cometidos por Dias Toffoli. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exclusão da notícia à revista Crusoé, bem como ao site O Antagonista, que havia replicado o conteúdo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou o episódio e classificou-o como censura à imprensa livre. “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, enfatizou em nota.

Alvo de um dos mandados da PF, o general Paulo Chagas declarou à Folha de S. Paulo que o presidente do STF estaria querendo “esconder alguma coisa”. “Não faço crítica à ação em si, mas à atitude defensiva dele, que, para mim, demonstra que está se defendendo para esconder alguma coisa. A melhor defesa é o ataque. Então, resolveu atacar para se defender”, disse.

Contando com o general, pelo menos outras sete pessoas tiveram mandados de busca e apreensão expedidos nesta terça-feira pelo STF à operação da PF. Para alguns deles, inclusive, o ministro Alexandre de Moraes teria solicitado o bloqueio de contas em redes sociais. Como foi o caso da estudante Isabella Trevisani, que também teve um computador e um tablet recolhidos por agentes federais.

Com Agência Brasil